A Agência Espacial Brasileira (AEB) passou a contar com uma diretriz inédita voltada ao impulsionamento da indústria espacial no país, estabelecendo bases para o avanço tecnológico de longo prazo.

Eixos de atuação e diretrizes

A regulamentação fixa fundamentos, metas e mecanismos para direcionar iniciativas voltadas à inovação, buscando elevar a competitividade econômica e garantir a independência em áreas vitais.

Para colocar o plano em prática, o planejamento foca em sete vertentes fundamentais: capacitação de pessoal, sincronização de projetos inovadores com o capital privado, consolidação do saber científico, defesa da propriedade intelectual, fomento ao empreendedorismo, expansão de mercados para itens espaciais locais e fortalecimento do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae).

Mecanismos de financiamento e parcerias

Para viabilizar as iniciativas, a portaria autoriza a autarquia a injetar recursos em projetos de pesquisa e desenvolvimento por meio de subvenções, crédito, encomendas tecnológicas, benefícios tributários e bolsas de estudo.

Ademais, estão autorizadas alianças estratégicas com entidades públicas e privadas, bem como repasses financeiros para a execução de projetos inovadores. A legislação ainda faculta a contratação direta de entidades científicas e corporações para iniciativas com risco tecnológico voltadas a resolver demandas específicas.

Cooperação internacional e suporte a inventores

O texto regulatório viabiliza a expansão das relações globais da autarquia, permitindo parcerias com entidades estrangeiras desde que sejam mantidas a independência decisória e a proteção da soberania tecnológica brasileira.

Em paralelo, o documento estabelece ferramentas de apoio a inventores autônomos com patentes requeridas, permitindo que solicitem análises de viabilidade à AEB, além de auxílio na transformação de ideias em mercadorias, fundação de negócios e transferência tecnológica.