A legalização das apostas esportivas online no Brasil, conhecidas como bets, concretizou-se em dezembro de 2018 como resultado direto de articulações entre legisladores, agentes estatais em busca de arrecadação e empresas estrangeiras do setor. A constatação faz parte de uma tese de doutorado defendida no Programa de Pós-Graduação em Administração da PUC Minas pelo pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva.

O caminho até as bets O estudo analisou a trajetória da regulamentação em meio ao estigma associado aos jogos de azar no país. O trabalho baseou-se em entrevistas com 14 representantes da indústria, do Legislativo e do Executivo.

Francisco Silva lembrou que iniciativas anteriores para legalizar a atividade no Congresso foram barradas em 2014, 2016 e no início de 2018.

“Na medida em que os projetos destacam o tema das apostas esportivas, cassinos, bets e jogo do bicho, que carrega esse estigma muito forte dos jogos de azar no Brasil, era ativada uma organização muito forte de bancadas religiosas e de esquerda que, todas unidas, impedem a aprovação”, disse à Agência Brasil.

Em 2015, o tema foi aprovado pelo Legislativo, mas sofreu veto da então presidenta Dilma Rousseff. A liberação definitiva ocorreu apenas em dezembro de 2018, sob a sanção do então presidente Michel Temer.

Estratégia dos jabutis Nas duas ocasiões em que a legalização avançou no Congresso, o assunto foi inserido em medidas provisórias por meio do mecanismo conhecido como jabuti, quando textos sem relação direta com a proposta original pegam carona em matérias com facilidade de aprovação.

“Nesses casos, isso passou sem maiores discussões. Os debates eram, basicamente, sobre as receitas, sobre para onde esse dinheiro iria. Não era mais tratado como jogo de azar”, explicou Silva.

Pressão internacional A pesquisa aponta que as apostas online começaram a operar no Brasil por meio de sites estrangeiros em meados de 2010. O público brasileiro já era exposto a marcas de bets estampadas em uniformes de clubes europeus e promovidas por jogadores famosos.

“Mesmo não tendo a propaganda da bet aqui no Brasil, você tinha a camisa do Real Madrid [time da Espanha], a camisa do Milan [time da Itália]. Jogadores como Cristiano Ronaldo e Kaká já usavam essas marcas”, comentou o pesquisador.

Encontros do setor, como o ICE Totally Gaming e o Brazilian Gaming Congress, serviram para estreitar laços entre lobbies internacionais e autoridades brasileiras.

“As edições desses eventos na Europa contavam com painéis só sobre o Brasil, reunindo políticos e servidores públicos brasileiros. Havia um movimento de aproximação muito forte da indústria com os legisladores e reguladores brasileiros”, destacou o doutor pela PUC Minas.

O pesquisador pontuou que essas corporações globais “já atuavam em outros países, com uma organização muito forte e poder aquisitivo alto”.

Tentativas frustradas A primeira tentativa formal ocorreu por meio do PL 186/2014, apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP) e apoiado por parlamentares influentes.

“A proposta enfrentou resistência de grupos influentes, como o Ministério Público, a bancada evangélica e o Movimento Brasil Sem Azar. Esses setores mobilizaram esforços para bloquear a legalização”, escreveu Francisco Silva.

Nova tentativa surgiu em março de 2015 na MP 671, por emenda do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que acabou vetada por Dilma Rousseff devido à ausência de garantias regulatórias contra fraudes e evasão de divisas. Em 2016, Ciro Nogueira tentou resgatar o tema pelo Marco Legal dos Jogos de Azar, mas o projeto travou por falta de consenso na Câmara, sob a gestão de Rodrigo Maia.

A sanção em 2018 Em agosto de 2018, Michel Temer editou a MP 846 para destinar recursos das loterias esportivas à segurança pública. Otávio Leite reapresentou a emenda das apostas de cota fixa.

“Minha sugestão era que o Estado brasileiro, diante de um contexto inexorável de apostas online, precisava tomar alguma atitude para impedir ou diminuir, pelo menos, essa evasão de divisas. Tinha estudos apontando que mais de R$ 1 bilhão já eram gastos em apostas”, disse o ex-parlamentar, lamentando a demora posterior na regulação.

“Essa demora foi muito prejudicial porque o Estado deixou de arrecadar e, ao mesmo tempo, permitiu a proliferação de bets em todo o tecido social, sem qualquer restrição. As publicidades tomaram conta do cenário esportivo. As bets ganharam um corpo muito além do que deveriam”, avaliou.

O relator da MP, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), incorporou a medida com respaldo do Ministério da Fazenda.

“As apostas estavam sendo feitas no exterior sem nenhuma arrecadação de tributos para a Receita Federal. Tivemos várias reuniões na Fazenda e, nessas reuniões, definiram que era interessante fazer a legalização”, contou.

O texto foi aprovado sem grandes resistências no Congresso, recebendo críticas isoladas, como a do ex-deputado Gilberto Nascimento (SP).

“Nós estamos criando a cultura do jogo para os mais jovens. Isso é muito ruim para o país. No momento em que as nossas crianças precisam de educação e de cultura, nós criamos a cultura de um novo jogo de azar”, afirmou.

Por sua vez, a oposição apoiou a MP 846 por considerá-la superior à versão anterior que feria verbas da cultura e do esporte.

“O governo, que criou a confusão com o setor da cultura e do esporte editando a MP 841, acabou recuando depois das pressões de artistas, esportistas, gerentes do esporte, e deu uma melhorada com a MP 846”, disse o ex-deputado Vicente Candido (PT-SP).

Limbo legal e reviravolta A Lei 13.756/2018 estabelecia prazo de dois anos para regulamentar o mercado, o que não ocorreu na gestão de Jair Bolsonaro.

“Bolsonaro adiou a tarefa por quatro anos, criando um limbo legal que permitiu a proliferação de empresas do setor sem fiscalização”, escreveu o pesquisador.

Sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o setor passou por regulamentação para tentar ampliar arrecadação e impor regras.

“Tínhamos duas opções. Ou acabávamos definitivamente com ela ou a gente regulava. Optamos pela regulação. Vamos ver se a regulação dá conta, mas, se não der, eu acabo com elas.”, declarou Lula à Rádio Metrópole em 2024.

Posteriormente, o governo federal determinou a proibição das bets, apontando impactos negativos para a economia e para as famílias.

“O governo não está preocupado em perder imposto. O que a gente não pode perder é a vida dos pobres jogando”, concluiu o presidente.