O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta quarta-feira, 30, o início da votação em plenário virtual sobre a exclusão de conteúdos digitais que associam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a uma suposta proposta para revogar o posto de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do país. A convocação partiu do presidente da Corte Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques.
Divergências jurídicas e antecipação do julgamento
A determinação de pautar o assunto diretamente no plenário da Corte Eleitoral representou uma antecipação do ministro Nunes Marques. Anteriormente, havia a expectativa de que o tema fosse submetido aos membros do Supremo Tribunal Federal (STF), onde uma sucessão de despachos opostos gerou instabilidade institucional.
O conflito ganhou novos capítulos a partir da última sexta-feira, 25, quando o ministro André Mendonça, em exercício no TSE, atendeu a um pedido e determinou que as postagens fossem excluídas. Contudo, em atuação no STF e sem integrar a composição eleitoral, o ministro Flávio Dino decidiu invalidar a medida ordenada pelo colega.
Logo em seguida, o caso passou por outra reviravolta no Supremo: o ministro Luiz Fux acolheu novo recurso e restabeleceu a ordem inicial que obrigava as plataformas a derrubar as publicações ofensivas.
Origem da polêmica e fundamentação da liminar
O litígio judicial teve início quando contas vinculadas a setores de esquerda começaram a disseminar na internet a narrativa de que parlamentares evangélicos estariam articulando uma legislação destinada a destituir a santa católica de seu título nacional.
Ao conceder a liminar inicial de bloqueio no tribunal eleitoral, Mendonça ressaltou a falsidade das alegações que circulavam nas redes e apontou o caso “como notoriamente inverídico o núcleo factual segundo o qual Flavio Nantes Bolsonaro ou sua família propôs, articulou, apoiou, está comprometido com ou pretende promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição ou do título de Padroeira do Brasil”.
Com a abertura da deliberação remota no TSE, os magistrados deverão pacificar o entendimento institucional sobre os limites da desinformação religiosa envolvendo atores políticos em redes sociais.
