A Agência Nacional de Telecomunicações enviou um aviso oficial ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, informando que a liberação irrestrita de dados móveis no período eleitoral pode gerar um sobrecarregamento severo nas redes de comunicação e prejudicar o funcionamento dos celulares perto dos locais de votação.

Demanda jurídica e prazos no STF

A intervenção da agência reguladora aconteceu em resposta a um questionamento feito pelo magistrado na última quinta-feira (24), após uma petição conjunta protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e pelo Partido Verde. Os partidos solicitaram que o acesso à internet seja totalmente isento de cobrança em território nacional nas 72 horas antecedentes e nas 24 horas seguintes a cada etapa do pleito.

A justificativa para a medida é que o término dos pacotes de dados em linhas pré-pagas gera disparidade no acesso à informação entre as classes de menor renda, visto que apenas ferramentas corporativas patrocinadas continuam funcionando após o esgotamento dos créditos. Conforme os proponentes, essa restrição facilita a disseminação de boatos nos dias que antecedem a votação, pois os eleitores ficam sem meios para verificar notícias em páginas confiáveis.

Riscos técnicos e capacidade de transmissão

Em sua resposta, a agência rejeitou as premissas e pontuou que o combate às fake news envolve desafios sociais e regulatórios que não passam pela questão da conectividade móvel. O órgão ainda citou pesquisa própria, realizada em 2025, segundo a qual 70% dos usuários de franquias móveis pré-pagas acessam a internet por conexões wi-fi fixas — em casa ou na rua — justamente para não consumir a franquia.

O órgão regulador também frisou que, enquanto as redes fixas usam cabos com alta capacidade de expansão, os sinais celulares operam em faixas de frequências eletromagnéticas restritas pelo ar, o que torna o sistema vulnerável a picos de uso repentinos causados por downloads excessivos e streaming.

Próximos passos do processo

Antes de tomar uma decisão definitiva acerca da solicitação das entidades, o ministro Cristiano Zanin aguarda a emissão de um parecer oficial por parte da Procuradoria-Geral da República.