O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória (MP) que determina o fim da operação das chamadas bets no Brasil. Com a nova regulamentação, quem possui saldo em plataformas de apostas online tem até as 23h59 do dia 5 de outubro para realizar o saque voluntário do dinheiro.
Cronograma de encerramento e devolução
A partir da publicação da MP, os novos depósitos estão proibidos de forma imediata. Já o acesso aos sites e aplicativos das empresas de apostas deverá ser interrompido a partir do dia 6 de outubro, data que marca o encerramento definitivo das atividades no país.
Para os usuários que não conseguirem efetuar o resgate dentro do prazo voluntário, o governo estipulou um processo automatizado de restituição. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas serão obrigadas a repassar aos bancos as informações sobre os saldos remanescentes vinculados aos CPFs dos apostadores. A devolução bancária ocorrerá entre 9 e 14 de outubro.
Caso ocorra qualquer entrave técnico ou burocrático no pagamento, a Caixa Econômica Federal assumirá o papel de intermediadora dos repasses a partir de 14 de outubro. Além disso, o pacote de regras inclui um endurecimento na fiscalização contra sites clandestinos, prevendo o bloqueio de domínios e de contas bancárias usadas em transações irregulares.
Impactos sociais e econômicos motivam proibição
A decisão de encerrar as atividades do setor ocorre após um rápido crescimento das apostas digitais e o registro de graves consequências financeiras e sociais. Dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) indicam que R$ 62,5 bilhões foram perdidos pelas famílias brasileiras para as bets em 2025.
O avanço da prática entre jovens e os riscos associados à saúde mental também pressionaram a decisão. Levantamentos governamentais apontam que 20,4% dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio já realizaram apostas online, índice que dispara para 49,7% entre os alunos matriculados no terceiro ano do ensino médio.
As chamadas apostas de quota fixa haviam sido legalizadas no território nacional em 2018 e passaram por regulamentações posteriores. Com a nova MP, o ciclo de funcionamento dessas empresas é encerrado, abrindo espaço apenas para o período de transição voltado à recuperação dos valores pelos consumidores.
