O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria para determinar a perda de mandato da prefeita de Antonina, Rozane Osaki, e do vice-prefeito, Diogo Alves Machado. O processo na corte discute a criação do programa de Tarifa Zero no transporte público durante o ano eleitoral de 2024.

Origem do processo em Antonina

A controvérsia judicial teve início em junho de 2024, quando a prefeitura paranaense zerou a passagem de ônibus que custava R$ 5. Naquela época, a administração municipal era chefiada por José Paulo Vieira Azim, o Zé Paulo, enquanto Rozane atuava como vice. A sanção da Lei Municipal nº 031/2024 gerou questionamentos do Ministério Público Eleitoral por causa do período em que foi aplicada.

A acusação sustentou que a gratuidade não se enquadrava nas exceções legais para distribuição de benefícios pela máquina pública. Além disso, o caso passou a investigar o uso eleitoral da medida para impulsionar a chapa governista na disputa municipal de 2024.

Histórico de decisões judiciais

Em outubro de 2024, a Justiça Eleitoral de Antonina julgou a denúncia procedente, apontando abuso de poder político. A sentença cassou os registros da chapa vencedora e tornou o ex-prefeito Zé Paulo inelegível por oito anos. Contudo, o cenário mudou no final do mesmo ano.

Em dezembro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná reverteu parcialmente a punição por 4 votos a 3. Embora a corte estadual tenha reconhecido a infração, entendeu que faltava gravidade para cassar os mandatos, permitindo que os políticos permanecessem nos cargos e aplicando apenas multas financeiras.

Julgamento atual no TSE

Inconformado com a absolvição parcial, o Ministério Público Eleitoral recorreu à instância superior. O ministro relator, Floriano de Azevedo Marques, votou para restabelecer as sanções severas, sendo acompanhado por outros três ministros e consolidando o placar favorável à punição.

O entendimento do relator inclui a cassação da chapa, a inelegibilidade do ex-prefeito, a manutenção de multas equivalentes a R$ 53.205 e a execução imediata das penalidades com a convocação de um novo pleito na cidade.

Próximos passos e eleições suplementares

Embora a maioria já esteja consolidada, a sessão virtual segue aberta até o dia 24 de setembro para a conclusão dos votos restantes. A decisão final obrigará o TRE-PR a organizar um pleito suplementar para definir os novos representantes do executivo municipal de Antonina.