A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizará no dia 2 de outubro uma nova edição do mutirão (Re)conhecendo Direitos, em Matinhos. A ação oferece atendimento jurídico gratuito para reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade, inclusive com a realização de exames de DNA.

O atendimento acontecerá das 10h às 16h, no Paço Municipal, localizado na Rua Pastor Elias Abraão, 22, no Centro. Não é necessário agendamento, e os atendimentos serão realizados por ordem de chegada.

Além do reconhecimento parental, a Defensoria também atenderá pessoas interessadas em realizar acordos relacionados a divórcio, pensão alimentícia e guarda de filhos.

O programa permite o reconhecimento por vínculo biológico ou socioafetivo e também contempla situações em que o suposto pai ou mãe já tenha falecido. Para a realização do exame de DNA, é necessário que todos os envolvidos estejam de acordo. Casos de contestação ou negativa de paternidade não são atendidos pelo programa.

Os interessados devem apresentar documento com foto, comprovante de endereço e de renda atualizados e, quando necessário, certidão de nascimento ou RG da criança. Para reconhecimento socioafetivo, também podem ser apresentadas provas do vínculo familiar.

Fonte: Defensoria Pública do Estado do Paraná
Imagem: Daniel Caron/DPE-PR