Moradores de Pontal do Paraná comemoram a conquista da segurança jurídica de seus imóveis após décadas de espera por regularização.

Avanço na regularização fundiária

A entrega de 72 títulos de propriedade marcou um momento histórico para famílias que aguardavam a documentação definitiva de suas moradias no litoral paranaense. A ação faz parte do programa municipal de Regularização Fundiária Urbana.

“Meus filhos moram próximo de mim, mas cada um tem a sua casinha. Com esse título, meu plano é ampliar minha casa, fazer uma boa reforma, porque agora eu posso dizer que é meu terreno, que é minha casa”, comemorou Cleusa Mara de Freitas Mesquita.

Infraestrutura e dignidade

O processo de regularização abrange diversas áreas do município, garantindo não apenas a posse legal dos terrenos, mas também a chegada de serviços básicos e obras de infraestrutura urbana.

“Não foi fácil chegar até aqui. A regularização da Chácara São Pedro começou com a gente acertando a divisa com Matinhos, com aprovação do Estado, depois a doação da área do Governo e, só então, o processo de regularização. Também estamos na fase final de aprovação do projeto com a Copel, em que ela fará a extensão de rede nas casas dessa primeira etapa, e a licitação, que está marcada para 15 de outubro, para ampliar o acesso à rede de esgoto para 3.400 imóveis”, afirmou o prefeito Rudisney Gimenes Filho.

“Vai pegar duas quadras da Chácara São Pedro e, nesse projeto, já prevê o melhoramento de drenagem na área. Não é só entregar segurança jurídica, é entregar toda essa infraestrutura e, aí sim, a gente consegue trazer dignidade para todos vocês”, acrescentou.

Novos projetos habitacionais

Além da entrega de documentos, a administração municipal segue investindo na construção de unidades habitacionais e na captação de recursos para reduzir o déficit de moradias na cidade.

“Temos 32 processos de REURB, cada um deles representa uma área, um núcleo urbano informal que varia o número de imóveis e ocupantes, desde a REURB de uma quadra com 18 imóveis a uma região como Monções II. Temos uma estimativa de 5.500 famílias que terão seus imóveis regularizados, podendo este número aumentar, pois temos alguns processos em fase inicial, onde se tem apenas estimativa de número de ocupantes”, explicou o secretário Guilherme Emanuel Fernandes da Conceição.

“Conseguimos êxito em praticamente todas as regiões de ocupações avançadas, no caso da comunidade da Figueira, as quadras 181 e 221; a 188 de Shangri-lá, a quadra 01 do Primavera e a 311 do Mangue Seco. Pretendemos regularizar o máximo possível de imóveis nesta gestão”, pontuou.

“Acabamos tendo a compra e venda de imóveis, em que você tem o ITBI, também tem as questões do IPTU que acabam sendo geradas, a taxa de lixo, então todas essas questões que ajudam a Administração Municipal a prestar um melhor serviço. A gente investe na própria região, com infraestrutura, que é o que todo mundo quer, morar num lugar sem alagamento, com pavimentação, infraestrutura e mais qualidade de vida”, completou o prefeito.

Licitação para novos apartamentos

Para ampliar a oferta de habitação de interesse social, a prefeitura deu andamento aos trâmites para a construção de novas unidades habitacionais em parceria com os governos estadual e federal.

“Estamos em fase de licitação para a construção de 144 apartamentos, cujas moradias serão destinadas ao programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com a COHAPAR e Caixa Econômica Federal”, concluiu o secretário.