A candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado Federal foi paralisada neste sábado (19) por ordem do ministro Floriano de Azevedo Marques, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Impactos da medida liminar

Com a determinação em caráter de urgência, o ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato está proibido de empregar verbas públicas em sua propaganda, veicular inserções no rádio e na televisão, marcar presença em debates e executar quaisquer outras atividades de campanha até que ocorra o julgamento definitivo do recurso.

Entendimento da Justiça Eleitoral

Durante a análise do processo, o magistrado avaliou a inexistência de elementos inéditos que pudessem modificar o posicionamento firmado pela Corte em 2023. Naquela ocasião, o colegiado concluiu que a saída de Deltan do Ministério Público Federal em 2021 representou uma tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa.

“Pior: a decisão do TRE-PR, involuntariamente estou certo, acabou por atribuir valor benéfico da fraude ao fraudador”, afirmou o ministro.

Origem do processo

A ordem judicial atende a questionamentos legais protocolados conjuntamente pela Coligação Paraná para Todos e pela Federação Brasil da Esperança. Os grupos contestavam a liberação do registro de candidatura que havia sido concedida anteriormente pelo TRE-PR.

Diante da nova diretriz da mais alta corte eleitoral do país, todas as movimentações políticas do candidato permanecem paralisadas até a apreciação final do recurso que discute a validade do seu registro.