Uma força-tarefa integrada pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e pela Defensoria Pública da União (DPU) garantiu assistência jurídica gratuita para moradores da Ilha dos Valadares, em Paranaguá. O mutirão aconteceu nas dependências do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Mauro Cassilha, com o propósito de encurtar a distância entre os cidadãos e os serviços de orientação legal.

Atendimento descentralizado no litoral A base constitucional da Defensoria Pública garante o suporte integral a quem não dispõe de recursos financeiros para custear despesas judiciais. Com a união de esforços, a população local conseguiu tirar dúvidas, encaminhar processos e receber direcionamento adequado conforme a atribuição de cada esfera de governo.

A defensora pública do Estado do Paraná, Dra. Mariá Magalhães Rocha, ressaltou a relevância de descentralizar o suporte prestado à comunidade.

“Aqui na Ilha dos Valadares a gente está fazendo uma atuação conjunta da Defensoria Pública do Estado com a Defensoria Pública da União. Então estão sendo prestados serviços tanto de orientação jurídica, retiradas dúvidas acerca de processos, medicamentos, consultas processuais, benefícios previdenciários”, destaca.

A divisão de atribuições entre os órgãos estaduais e federais otimiza a resolução dos conflitos apresentados pelo público.

“A partir da divisão de competências da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública do Estado, o assistido que chega é encaminhado e retira suas dúvidas e, se for o caso, a gente dá o encaminhamento processual devido”, enfatiza.

A proximidade com os moradores também foi elogiada pela representante estadual.

“É como se a gente estivesse trazendo um pouquinho da Defensoria Pública da cidade de Paranaguá aqui para o CRAS na Ilha dos Valadares”, afirma.

Ela pontuou que o órgão mantém sua base na Rua Gabriel de Lara, mas reforça as visitas a áreas isoladas.

“A gente atua ali na Gabriel de Lara, no prédio da Defensoria, mas também fazemos atuações descentralizadas. Então é possível fazer os atendimentos tanto nas ilhas como em comunidades mais afastadas ou outras comunidades que também têm alguma dificuldade de acesso”, destaca.

Para a magistrada, estar presente nos territórios traz vantagens práticas.

“A possibilidade de a gente ir até o local, a gente consegue tanto olhar com nossos próprios olhos as demandas dessa comunidade, as demandas in loco, mas também a gente gera um tipo de aproximação para aqueles que têm algum tipo de restrição”, afirma.

Divisão de competências entre Estado e União Enquanto a esfera estadual direcionou esforços para áreas como direito cível, de família, criminal, divórcios, pensões e questões de saúde de competência local, a DPU focou em pautas federais. O defensor público federal Dr. Renato Costa de Melo avaliou positivamente a parceria inédita na região.

“A DPU está fazendo um projeto de parceria com a Defensoria do Estado, trazendo o nosso papel de assistência jurídica à população. É a primeira vez que a gente está aqui na Ilha dos Valadares, nessa parceria”, destaca.

O representante federal detalhou quais demandas costumam ser absorvidas pelo órgão.

“A gente vem aqui fazer esse atendimento, faz o atendimento presencial e depois, se for o caso, faz uma instrução e faz o tratamento adequado para eventualmente entrar com a demanda judicial ou diligenciar junto ao órgão para tentar resolver o problema daquela pessoa.”

O projeto de expansão no litoral do Paraná tem planos de continuidade.

“A gente tem um projeto que vem atendendo aqui no Litoral, em Paranaguá. A gente faz atendimento nas ilhas também da região, Guaraqueçaba, enfim, e a gente pretende dar continuidade a essa parceria.”

Visão da gestão municipal e do CRAS A secretária municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial (Semdir), Carolina de Miranda Evangelista Lourenço, celebrou a chegada do projeto ao bairro.

“Hoje nós estamos recebendo aqui no CRAS da Ilha dos Valadares a Defensoria Pública da União, para prestar o atendimento à população naquilo que se refere a orientações e encaminhamentos de todas as demandas de benefícios sociais, de direitos violados referentes à União”. diz a secretária.

A gestora apontou que a ação orienta o cidadão em momentos de incerteza.

“A população tenha o norte, possa ter assim uma posição daquilo que ela está enfrentando, dificuldade para poder ter uma solução nos casos”, afirma.

Para ela, o mutirão representa um marco histórico.

“Essa ação e essa disponibilização desse serviço aqui hoje é um marco muito importante de cidadania, de garantias de direitos para a população. Isso demonstra o trabalho muito próximo que a gente está buscando realizar junto às instâncias de garantias de direitos”,

A coordenadora do CRAS, Isabela Oliveira, reforçou que o espaço serve como ponto de referência para os munícipes.

“É muito importante pela questão da acessibilidade. Eles geralmente procuram o CRAS como referência dos serviços, então, tendo a Defensoria aqui dentro, já é uma facilidade para eles”, declara.

A iniciativa contemplou moradores de diversas regiões da cidade.

“Foi feita divulgação nos outros CRAS, nos outros territórios, e foi aberto para toda a população. Está centralizado o atendimento aberto a toda a população que precisar do atendimento”.

Isabela também enfatizou o aspecto educativo da mobilização.

“Às vezes eles não têm o conhecimento de que existe esse serviço. Estando aqui, conseguindo passar essa informação, já se recebe orientação, sabe onde precisa ir, qual é o setor e, se não é com eles, onde tem que procurar o serviço. É muito importante”, destaca.

Relatos da comunidade e conclusão A moradora Rosana Calazões Rosa, residente no bairro São Vicente, aproveitou a oportunidade para buscar auxílio relativo a um tratamento oncológico e obtenção de remédios. Ela relatou a dificuldade inicial de contato com a sede da DPU em Curitiba.

“Eu estava correndo atrás para marcar, mas graças a Deus eu voltei na Defensoria e já tive a informação que eles estariam aqui em Paranaguá. Daí, para mim, foi um alívio.”

A facilidade de acesso evitou deslocamentos complexos.

“Para a gente que mora em Paranaguá e fazer hoje um agendamento para se deslocar lá, para conversar com eles, é assim… eu ia fazer tudo isso. Mas, como eles estão aqui hoje, para mim foi muito gratificante. Foi algo de Deus.”

A ação integrada também contou com a participação do assessor jurídico da DPU, Leonardo Faria Martins, e da assistente social da Defensoria Pública do Estado, Natalia Luersen Moreira, consolidando um modelo de atendimento que prioriza a cidadania e a desburocratização no litoral paranaense.