–:–:–
Conecte-se conosco

Zanin paralisa ação no STF que pode transformar Juscelino Filho em réu

Pedido de destaque enviado por magistrado transfere análise de denúncia da PGR da Primeira Turma para o plenário físico

42 visualizações
Zanin interrompe julgamento virtual que pode tornar ex-ministro de Lula réu

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu julgamento virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-ministro das Comunicações do governo Luiz Inácio Lula da Silva, Juscelino Filho.

Desvios no Maranhão

Ele é acusado de ter participado de um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas a obras públicas no Maranhão.

Reeleito deputado federal pelo Maranhão neste ano, Juscelino foi denunciado pelos crimes de pertencimento a organização criminosa, fraude em licitação, peculato e corrupção ativa. O parlamentar nega ter cometido qualquer irregularidade.

Segundo a PGR, o ex-ministro teria participado de um esquema de desvio de verbas públicas envolvendo emendas parlamentares destinadas ao município de Vitorino Freire (MA), administrado à época por sua irmã, Luanna Rezende, que também foi denunciada.

Mudança para o plenário presencial

Com o chamado “pedido de destaque”, a decisão sobre o caso irá para o plenário físico da Primeira Turma da Corte, quando há discussão entre os ministros. Se o STF aceitar a denúncia, Juscelino vira réu. A data ainda não foi marcada.

O julgamento ocorria no plenário virtual da Primeira Turma do STF, modalidade em que os ministros registram seus votos eletronicamente, sem discussão presencial. Até o pedido de destaque, o único voto apresentado era o do relator, ministro Flávio Dino, que se manifestou pelo recebimento integral da denúncia.

Caberá agora à presidente da Primeira Turma, ministra Cármen Lúcia, definir uma nova data para o julgamento.

Posicionamento da defesa

Em manifestação apresentada ao STF, a defesa de Juscelino Filho negou qualquer participação em irregularidades e afirmou que sua atuação se limitou à destinação legítima de emendas parlamentares, sem envolvimento nos supostos ilícitos.

Os advogados também questionaram a legalidade das provas utilizadas pela acusação. Segundo a defesa, parte dos dados extraídos de dispositivos eletrônicos não foi disponibilizada integralmente, o que teria prejudicado o exercício do contraditório e da ampla defesa.

A defesa sustenta ainda que houve uma investigação genérica, sem indícios concretos de crime, e aponta suposta quebra de sigilo telemático sem autorização judicial específica. Por esses motivos, pediu a rejeição da denúncia ou o reconhecimento da nulidade do processo desde sua origem.

Mais em Mundo

Ver tudo →