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Projeto de lei quer criar o Estatuto do Aprendiz no Senado

Nova proposta em tramitação busca unificar regras, direitos e deveres para a contratação de jovens em todo o país.

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Projeto de lei quer criar Estatuto do Aprendiz, para jovens entre 14 e 24 anos

O projeto de lei (PL) 6461/2019 iniciou sua tramitação no Senado Federal em maio deste ano, após passar por votação e apreciação na Câmara dos Deputados.

O que propõe o novo estatuto

A iniciativa tem como objetivo principal a criação do Estatuto do Aprendiz. Com isso, o texto busca definir de forma clara os direitos dos participantes, as obrigações que recaem sobre as empresas, além de estipular critérios rigorosos de contratação e novos mecanismos voltados para a fiscalização.

Regulamentação unificada

Embora a modalidade de contratação de aprendizes já seja uma realidade respaldada por decretos e normativas vigentes, a proposta em discussão no Congresso Nacional pretende consolidar todas essas diretrizes em um regimento próprio e unificado.

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