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Senado aprova projeto de ajuste fiscal do governo com corte de despesas

Medida busca economia de até R$ 60 bilhões em 2027 e agora segue para análise de destaques e posterior envio à Câmara dos Deputados.

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Senado aprova texto-base de pacote que prevê economia de até R$ 60 bi

Após quase quatro horas de deliberação no plenário, os senadores aprovaram nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal encaminhado pelo Poder Executivo, registrando 45 votos favoráveis e 31 contrários.

Previsão de economia bilionária

A iniciativa engloba estratégias para enxugar gastos e incrementar as receitas federais, projetando uma economia que deve oscilar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no ano de 2027, de acordo com o ministro Bruno Moretti. A tramitação seguirá na próxima terça-feira (17) com a apreciação dos destaques, antes de o texto ser remetido à Câmara dos Deputados.

Modificações em subsídios e benefícios

O projeto estabelece um corte linear de 10% nos subsídios e benefícios tributários, somando-se à redução já estabelecida no encerramento de 2025, o que poderá totalizar uma retração de até 20% frente aos montantes iniciais. Por outro lado, foram preservados incentivos voltados à folha de salários, à tecnologia da informação, ao segmento de semicondutores e à isenção de tributos na aquisição de automóveis por pessoas com deficiência e autistas.

Novas regras para limites de gastos

Entre as alterações aprovadas, o teto para a expansão das despesas públicas em períodos de acionamento das travas fiscais recuou de 2,5% para 2% acima da inflação. O pacote ainda inclui travas na utilização de créditos tributários durante bloqueios orçamentários, prerrogativa para contingenciar despesas visando atingir o centro da meta fiscal e permissão para remanejar sobras de fundos públicos para obrigações constitucionais essenciais.

Saúde, teto salarial e diesel

A matéria retira, até o horizonte de 2030, as receitas extraordinárias oriundas das exportações de óleo e gás do cômputo do piso obrigatório da saúde. Além disso, determinou-se o prazo máximo de 120 dias para que o Congresso regulamente os vencimentos que ultrapassam o teto do funcionalismo público, fixado atualmente em R$ 46,3 mil.

No setor energético, o texto viabiliza flexibilizações fiscais para cobrir a estabilização nos valores do diesel. O governo fica autorizado a expurgar da meta fiscal de 2026 um montante de até R$ 10,5 bilhões em repasses extraordinários voltados a subsídios para produtores e refinadores do combustível. A justificativa governamental aponta os reflexos da instabilidade geopolítica no Oriente Médio sobre o mercado internacional de petróleo.

Debate político e cenário macroeconômico

A sessão foi marcada por forte resistência da oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN) questionou a celeridade da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos. Apesar das críticas, o requerimento de urgência avançou com 40 votos a 38.

Por sua vez, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o texto e afirmou que a proposta recebeu contribuições de parlamentares, com aproximadamente 50 emendas incorporadas durante a elaboração do parecer.

A equipe econômica argumenta que as diretrizes são indispensáveis para conter a escalada de despesas e viabilizar o superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, correspondente a R$ 73,2 bilhões, em um cenário onde a dívida pública brasileira alcança R$ 11,1 trilhões, o equivalente a cerca de 83% do PIB.

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