A imensa maioria dos municípios do Brasil ainda carece de estratégias documentadas para mitigar os impactos de eventos climáticos extremos. Em todo o território nacional, apenas 284 das 5.571 cidades contam com planos de contingência acessíveis publicamente para lidar com as consequências do El Niño, fenômeno que intensifica secas severas, tempestades, calor excessivo e inundações.

O diagnóstico faz parte do Monitor de Antecipação e Resposta ao El Niño (MARÉ), iniciativa concebida pela climatologista Patricia Ferrini Rodrigues, doutora em Ciências Atmosféricas pela Universidade de São Paulo (USP), e executada pelo Futura Evidence Lab em conjunto com o Instituto Ar.

Milhões de pessoas afetadas por decretos de emergência

Desde a emissão do primeiro alerta federal sobre o evento climático, em 29 de junho, 1.093 cidades (o equivalente a 19,6% dos municípios do país) formalizaram decretos de emergência ou estado de calamidade pública. Essas regiões concentram um contingente de 38,9 milhões de habitantes. Até o momento, o governo federal validou sumariamente o reconhecimento de 974 dessas localidades.

Em relação às tipologias dos desastres reportados nos decretos municipais, destacam-se:

• Seca ou estiagem: 430 registros;
• Chuvas intensas: 268 ocorrências;
• Vendavais: 207 casos;
• Incêndios florestais: 29 notificações;
• Outros ou não especificados: 228 registros.

O volume de publicações supera o número absoluto de municípios porque uma única cidade pode expedir múltiplos atos administrativos. O levantamento também mapeou a agilidade burocrática: em metade dos processos reconhecidos pela União, o intervalo entre o decreto municipal e o aval federal oscilou de oito a 22 dias.

Recursos federais e o desafio do planejamento

No aspecto orçamentário, a plataforma identifica R$ 1,31 bilhão anunciados por meio de atos estaduais e medidas provisórias do governo federal. O sistema faz a distinção entre os montantes anunciados, autorizados e efetivamente desembolsados aos entes federativos.

Contudo, especialistas ressaltam que agir apenas após o desastre revela uma falha estrutural de governança.

“Os decretos são necessários quando os danos acontecem, inclusive para viabilizar o acesso aos recursos, mas precisamos avaliar também quais instrumentos de planejamento estavam disponíveis antes da emergência”, diz Patrícia.

Ameaças diretas à saúde pública

As oscilações térmicas e pluviométricas provocadas pelo fenômeno também sobrecarregam o sistema de saúde. Condições prolongadas de estiagem e queimadas facilitam a proliferação de doenças respiratórias. Em contrapartida, enxurradas elevam os diagnósticos de leptospirose, hepatite A e diarreia, enquanto o calor extremo agrava complicações renais e cardíacas em crianças e idosos. Quadros de arboviroses, como dengue e chikungunya, mantêm incidência em todos os cenários.

Médica patologista e diretora do Instituto Ar, Evangelina Araújo destaca a importância da centralização das informações epidemiológicas e meteorológicas para a gestão pública.

“A disponibilidade de informações públicas e sistematizadas é fundamental para qualificar a tomada de decisão diante dos riscos climáticos. Ao reunir dados sobre preparação, resposta e saúde, o MARÉ contribui para identificar lacunas, acompanhar as medidas adotadas e fortalecer o planejamento de políticas públicas voltadas à proteção da população”, diz Evangelina.

Estados com melhores e piores preparos

Por meio do índice MARÉ Legal, que avalia de 0 a 100 aspectos como governança, coordenação e alcance populacional de planos governamentais, a ferramenta detalha as disparidades regionais. O estado do Amazonas lidera a escala com 76,9 pontos, seguido por Santa Catarina (74,7) e Goiás (69,1).

Na extremidade oposta, Paraíba (1,7 ponto) e Rio Grande do Norte (1,1 ponto) registraram os índices mais baixos da avaliação, em virtude da ausência de planos estaduais localizados publicamente até o fechamento dos dados. A coordenação do projeto salienta que a checagem em órgãos oficiais permanece ativa e que os indicadores retratam a existência dos instrumentos formais, não avaliando a execução prática das ações em campo.