O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), responsável pela relatoria da proposta de reformulação do sistema eleitoral brasileiro, divulgou na capital paulista as bases centrais do relatório que visa substituir o atual modelo proporcional. A intenção do parlamentar é submeter a mudança à votação ainda durante o ano corrente, projetando a estreia do formato nas disputas municipais de 2032 e no pleito geral de 2034. Conforme apontado pelo deputado, uma diretriz de transição voltada especificamente para o pleito de 2030 segue em debates.
Mudança no voto e abrangência da PEC
Diferente do texto original redigido em 2017 pelo ex-senador José Serra, que estipulava a necessidade de dois sufrágios — um direcionado ao representante regional e outro à legenda —, a nova minuta estabelece um voto único. Com essa dinâmica, o cidadão escolherá diretamente o candidato de sua região, enquanto os assentos destinados à lista partidária serão calculados com base no somatório obtido pelas legendas em todos os territórios estaduais.
A alteração estrutural impactará diretamente a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas estaduais, a câmara distrital e os parlamentos municipais, mantendo intocado apenas o Senado Federal, que preserva o modelo majoritário. Além disso, a implementação do sistema misto ficará restrita às localidades com mais de 200 mil eleitores aptos ao segundo turno, totalizando 103 cidades no país, ao passo que os demais municípios continuarão sob o formato proporcional tradicional.
“Por exemplo, o estado de São Paulo teria 35 distritos. Soma os votos do partido nos 35, se ele tiver 10% dos votos do estado, o partido tem que ter 10% das vagas, portanto, sete deputados federais”, explicou Domingos Neto.
A formulação da mudança tramitará por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), incorporando critérios rígidos para o mapeamento territorial e exigências destinadas a ampliar a representatividade feminina nos espaços políticos.
Justificativa e desenho dos territórios
O texto elaborado busca combater a manipulação de limites territoriais, prática conhecida internacionalmente como gerrymandering. Para isso, o mapeamento dos distritos exigirá embasamento em estatísticas do IBGE, permitindo uma margem de variação demográfica de 5% a 10% entre as regiões, garantindo que todas possuam peso populacional equivalente e continuidade geográfica sem fragmentações.
“Vamos supor que o Estado tenha 10 milhões de habitantes com 10 distritos. A média seria 1 milhão de habitantes por distrito. Como isso é praticamente impossível na risca, a equivalência é de 5% a mais ou a menos. Ou seja, pode ter 1,050 milhão ou pode ter 950 mil, mas não pode ter 1,2 milhão. Os distritos terão de ter o mesmo peso populacional”, explicou.
“O desenho não é mutável para se fazer do jeito que se quer. Ele exige, e o nosso sistema garante, que só vai sair o mapa se ele passar em todos os critérios objetivos que estão colocados na lei”, acrescentou o relator.
A iniciativa de reformulação ganhou força política após o segundo turno das eleições municipais, impulsionada por parlamentares do bloco conhecido como Centrão.
“O modelo atual, ele ruiu. Nós chegamos num momento que mudar passa a ser muito necessário. Essa discussão de alteração de sistema político existe no Congresso há, pelo menos, mais de 20 anos. O projeto que relato é de 2017, mas a discussão sobre voto distrital o presidente Sarney apresentou, por exemplo, em 1994”, justificou o deputado Domingos.
Inclusão de gênero e democracia interna
No tocante à composição das listas fechadas apresentadas pelas siglas, o projeto estipula o impedimento de sequências superiores a duas pessoas do mesmo gênero, exigindo alternância que assegure proporções mínimas de representatividade feminina e masculina de forma consecutiva.
“Nem pode ser três homens, nem pode ser três mulheres. Então, essa ordem privilegia a política de inclusão que vem sendo feita ao longo dos anos”, disse.
Embora críticos apontem que o sistema de lista fechada amplia excessivamente a influência das cúpulas partidárias na definição dos nomes eleitos, o relator destacou que a PEC exigirá mecanismos de transparência e deliberação coletiva, cujos desdobramentos normativos serão detalhados posteriormente por meio de legislação ordinária complementar.
“Vai passar a Emenda constitucional, então vão vir vários projetos, dentre eles, um que trata sobre esse tema [democracia partidária]. Nós não estamos entrando nesses pontos de regulamentação porque se precisa, primeiro, alterar o sistema”, explicou.
