O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Avante-MG), que enviará uma medida provisória para instituir a nova pasta voltada à segurança.

Impacto político da medida A declaração foi feita na primeira transmissão ao vivo do petista desde a vitória sobre Flávio Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais. O anúncio sucede a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado, que ocorreu sem a inclusão da redução da maioridade penal — tema que permanece em debate na Câmara dos Deputados. Durante a live, o presidente destacou os próximos passos:

— Agora, amanhã, já vou fazer a primeira discussão. Vou mandar a medida provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente gastar e investir e garantir aquela frase: ao trabalhador, proteção; ao bandido, prisão — afirmou Lula.

Promessa de campanha e articulações A criação de um ministério exclusivo para a área foi uma das principais promessas da campanha à reeleição e estava condicionada ao avanço da PEC no Congresso. O objetivo do Palácio do Planalto é reorganizar a estrutura federal, desvinculando o setor do Ministério da Justiça. Embora a promessa inicial previsse a criação da pasta após a promulgação da PEC, ainda não há confirmação se o órgão será ativado antes de janeiro de 2027.

Nomes cotados para a chefia Nos bastidores das articulações políticas, alguns nomes já circulam como favoritos para assumir o comando da nova estrutura. Entre os cotados está o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, amplamente conhecido por sua atuação no combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Além dele, os ex-ministros Rui Costa e Camilo Santana também são mencionados nas discussões.

Detalhes da PEC da Segurança Pública A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada por unanimidade no Senado e estabelece regras mais rígidas para o enfrentamento a facções criminosas e milícias. O texto amplia as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios. A matéria também autoriza a criação de polícias municipais e destina novas fontes de financiamento, como recursos do Fundo Social do pré-sal, aguardando agora a promulgação pelo Congresso.

Em sua conta oficial nas redes sociais, o chefe do Executivo agradeceu aos senadores e reforçou o teor da iniciativa:

“Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias. O povo brasileiro tem o direito de trabalhar, voltar para casa e viver com tranquilidade. Garantir esse direito é um compromisso do Governo do Brasil”, escreveu.

Posicionamento sobre apostas e convite internacional Ainda durante a transmissão ao vivo, o presidente voltou a criticar o impacto financeiro das apostas esportivas online, conhecidas como bets. Uma medida provisória sobre o tema já foi encaminhada ao Congresso e aguarda apreciação parlamentar. O governo busca coibir o comprometimento da renda familiar com os jogos:

— Ninguém podia gastar dinheiro do leite, do pão, perdendo dinheiro em bet — disse Lula.

Por fim, o mandatário agradeceu ao grupo de mobilização digital conhecido como “Exército do Lula”, organizado por Janones, e estendeu um convite oficial ao parlamentar para integrar a comitiva presidencial na viagem à Turquia, onde ocorrerá a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31).

— Estou viajando para a Turquia para participar da COP31 e estou convidando o Janones para ir comigo e fazer umas livezinhas por lá — afirmou o presidente.