O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) determinou a suspensão do expediente e dos prazos processuais no Foro Central da Comarca de Maringá. A medida vale desde o dia 2 de novembro de 2026 e segue por tempo indeterminado.
Impactos da tempestade A decisão responde aos graves estragos provocados por um forte temporal na madrugada de 2 de novembro, evento que levou a prefeitura a decretar estado de calamidade pública.
Prorrogação de prazos A determinação abrange a prorrogação automática dos prazos processuais que venciam no dia 2 de novembro. Além disso, a regra também se aplica a todas as datas subsequentes afetadas pela paralisação. Dessa forma, advogados e partes não sofrem prejuízos com o fechamento do fórum durante o período crítico.
Regras para outras comarcas A paralisação não se estende aos processos que tramitam em outras comarcas do estado. Nesses locais, cabe a cada juízo analisar eventuais pedidos individuais de restituição de prazos. No entanto, os profissionais precisam comprovar os impactos do temporal com base no artigo 223 do Código de Processo Civil.
“Art. 223. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa”
Posicionamento oficial O Tribunal de Justiça do Paraná também publicou uma nota oficial assinada pela presidente do órgão, desembargadora Lidia Maejima, em apoio às vítimas das tempestades no estado. No documento, a instituição presta homenagem à força da população paranaense e destaca o trabalho incansável da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e de voluntários na reconstrução das áreas afetadas.
“As tempestades serenaram e deixaram para trás uma dor que não pertence a uma cidade só, mas a todo o Paraná, e é como paranaenses que manifestamos nossa solidariedade às pessoas e às famílias atingidas pelos temporais. Quando os ventos castigam, as raízes fazem a diferença. E a raiz do Paraná é o seu povo”
Atendimento do Ministério Público Além do Tribunal de Justiça, o Ministério Público do Paraná (MPPR) suspendeu o expediente no Foro Central de Maringá a partir de terça-feira. A instituição formalizou a decisão por meio da Resolução 11.739/2026 da Procuradoria-Geral de Justiça.
“o expediente do Ministério Público do Estado do Paraná no Foro Central daComarca da Região Metropolitana de MARINGÁ, ressalvado o atendimento do plantão ministerial, a partir de 03 de novembro do ano em curso até ulterior deliberação”
Apesar da paralisação presencial por tempo indeterminado, o órgão mantém o atendimento do plantão ministerial para casos urgentes, que podem ser encaminhados pelo telefone ou WhatsApp (44) 9918-4495.
