A captura de pescado na região marítima situada entre Aracruz e Linhares, no Espírito Santo, voltou a ser permitida depois de uma década de interdição. A liberação abrange tanto o consumo quanto a comercialização dos animais marinhos retirados da área próxima à foz do rio Doce.
Histórico da proibição A interdição da atividade ocorreu em 2016 por determinação da Justiça capixaba, atendendo a uma solicitação do Ministério Público Federal. Na época, faltavam pesquisas definitivas sobre a eventual contaminação de peixes, mariscos e crustáceos por causa dos rejeitos da barragem de Fundão, pertencente à Samarco e rompida em 5 de novembro de 2015 na cidade mineira de Mariana. A tragédia liberou entre 40 e 55 milhões de metros cúbicos de lama de mineração, devastou distritos e resultou na morte de 19 pessoas.
Segurança alimentar atestada A autorização foi oficializada por meio de uma portaria conjunta dos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O aval governamental fundamenta-se em um documento técnico elaborado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que constatou ausência de riscos para a saúde pública no consumo dos animais aquáticos.
O levantamento da Anvisa demonstrou que os índices de mercúrio e chumbo nas zonas de água doce, marinha e de mangue estão abaixo do teto máximo permitido por legislações do país e do exterior. Outros metais, a exemplo de cobre, níquel, zinco, cromo, ferro e manganês, foram identificados dentro de patamares considerados medianos.
Regras e monitoramento Conforme a normativa publicada, a captura profissional nos locais delimitados precisa ser realizada por barcos e trabalhadores devidamente regularizados. O retorno das atividades não interfere no recebimento do Programa de Transferência de Renda.
“Também deverão ser observadas as normas vigentes sobre períodos de defeso, áreas com restrição à pesca, espécies protegidas, tamanhos mínimos de captura, modalidades permitidas, equipamentos utilizados e medidas para reduzir a captura incidental”, disse o MPA.
Para acompanhar a retomada, o governo criou um Plano de Ação Integrado que envolverá pastas federais, órgãos de saúde e as comunidades locais. A fiscalização caberá às autoridades competentes, enquanto o monitoramento contínuo da qualidade da água e dos sedimentos prossegue sem apontar alertas. Por fim, o governo ressaltou que a permissão para pescar não cancela os deveres de reparação e recuperação decorrentes do acordo judicial do desastre.
