O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça do Trabalho nesta quinta-feira (29) com uma ação civil pública contra a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp. O órgão cobra uma reparação financeira de R$ 50 milhões por danos morais coletivos devido a publicações que incentivam a perseguição a funcionários.
A explosão de denúncias após o pleito
A enxurrada de notificações ocorreu logo após o encerramento das eleições gerais no último domingo (25). Perfis de empresários, parlamentares e influenciadores digitais passaram a instruir empregadores a investigarem o posicionamento político de seus subordinados nas redes sociais, sugerindo demissões, retaliações e exposição pública de quem votasse de maneira divergente da chefia.
Entre a meia-noite do dia 26 de outubro e o meio-dia do dia 29, o MPT computou 1.459 relatos específicos de coação política, somando uma marca de 3.396 casos registrados ao longo de todo o calendário eleitoral deste ano.
A responsabilidade das plataformas digitais
Na visão do órgão ministerial, a empresa de tecnologia tem culpa direta no caso porque, além de hospedar o material ilícito, utilizou seus próprios mecanismos de recomendação — a exemplo da aba Explorar e dos Reels sugeridos — para potencializar a distribuição e o engajamento das postagens.
O documento argumenta que a companhia possui capacidade técnica e recursos automatizados, somados à moderação humana, eficientes na remoção em massa de outras modalidades de infrações virtuais.
Exigências urgentes e medidas cautelares
Em caráter liminar, o MPT estabeleceu o prazo de 24 horas para que a Meta elimine todas as postagens de cunho coercitivo, fixando multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. A petição requer ainda que a plataforma exiba um comunicado oficial aos usuários no Brasil repudiando atos de discriminação ou punição profissional por motivações ideológicas.
Também consta entre os pedidos a notificação formal dos autores das postagens, a suspensão temporária dos reincidentes e o banimento definitivo de contas que insistam na prática.
Exigências estruturais permanentes
O processo leva as assinaturas do procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, da procuradora-chefe do MPT-SP, Vera Lúcia Carlos, além dos procuradores Igor Gonçalves, Luciana Coutinho, Tatiana Amormino, Diego Jimenez e Marcos Cutrim.
O grupo exige que a gigante da tecnologia institua uma diretriz definitiva voltada à prevenção desse tipo de assédio, ajuste seus termos de uso para vetar expressamente tais publicações, intensifique a fiscalização em épocas de votação e preste esclarecimentos regulares à Justiça.
