A Raízen (RAIZ4) informou ao mercado que fechou um expressivo acordo tributário com a Receita Federal do Brasil e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A transação alcança a cifra total de R$ 22,4 bilhões, conforme comunicado divulgado por meio de fato relevante.
Divisão de responsabilidades do acordo
Do montante global negociado com o fisco, a maior parte corresponde às obrigações diretas da própria companhia. A fatia de responsabilidade da empresa é de R$ 16,7 bilhões, enquanto os R$ 5,7 bilhões restantes pertencem aos acionistas controladores, que são a Cosan (CSAN3) e a Shell.
Descontos e formas de quitação
O documento oficial detalha que, dos R$ 16,7 bilhões em débitos tributários atribuídos à Raízen, o pacto garante um desconto de R$ 8,5 bilhões referentes exclusivamente a juros e multas acumuladas.
Para a liquidação do saldo remanescente de R$ 8,2 bilhões, a estratégia desenhada prevê a utilização de R$ 5,7 bilhões em créditos de prejuízos fiscais, além da quitação de R$ 2,5 bilhões em recursos financeiros direto pela corporação.
A repactuação representa um marco importante na gestão financeira da companhia e de seus controladores, encerrando contenciosos de grande porte nas esferas administrativa e federal.
