A Secretaria de Educação do Paraná (Seed-PR) determinou que funcionários realizem uma varredura em todas as instituições de ensino estaduais a partir desta sexta-feira (23). O objetivo da medida é assegurar que nenhum outro estabelecimento possua equipamentos de monitoramento instalados em banheiros ou vestiários, após a repercussão de um caso grave no interior do estado.
Investigação em Cambé e novos aparelhos recolhidos
A ordem de fiscalização foi emitida na mesma semana em que duas câmeras foram descobertas em uma escola cívico-militar localizada em Cambé, na região norte paranaense. O primeiro dispositivo foi achado no banheiro feminino por uma aluna na última segunda-feira (19), enquanto o segundo aparelho, posicionado no sanitário masculino, acabou recolhido pelas autoridades policiais nesta quinta-feira (22).
Afastamentos e proibição oficial de filmagens
Diante do escândalo, a gestão estadual agiu rapidamente. Dois policiais militares que prestavam serviço no colégio foram afastados de suas funções na quinta-feira, enquanto a diretoria e a vice-diretoria da instituição já haviam sido destituídas na quarta-feira (21). No mesmo dia, o secretário Roni Miranda assinou uma resolução vedando o uso de qualquer tecnologia de captação de imagem em áreas íntimas escolares.
Paralelamente, o Ministério Público abriu procedimentos para investigar a ocorrência nas instâncias cível e criminal, por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Cambé. O órgão fiscalizador ainda não divulgou prazos ou especificou quais delitos estão sob análise.
Versão da escola e revolta dos estudantes
A administração do colégio cívico-militar declarou que os aparelhos não filmavam o interior das cabines, mas apenas os corredores de acesso, justificando a medida como um meio de vigilância patrimonial. A direção também classificou a retirada do equipamento feminino como ato de vandalismo e relatou invasão à sala dos monitores por um estudante.
Alunos relataram que o equipamento estava instalado há cerca de três anos, embora a gestão escolar alegasse anteriormente que se tratava de um sensor de fumaça. A aluna Alessa Gabriele expressou indignação com a situação:
"Eu me senti invadida, porque é o meu corpo que estavam vendo. Eu mesma já troquei de roupa diversas vezes no banheiro. Para a gente, é assustador porque eram homens que viam as câmeras, estavam na sala dos militares", disse Alessa.
Posicionamento da Secretaria da Educação
Em nota oficial enviada à imprensa, a pasta estadual reforçou que a privacidade discente é garantida por legislações federais e que a nova regulamentação impede qualquer monitoramento visual em recintos de uso íntimo:
"A instalação de câmeras em locais que comprometam a intimidade e a privacidade dos estudantes não é permitida nas escolas da rede estadual do Paraná. O tema, inclusive, é abordado nos encontros de formação dos profissionais da rede, que tratam dos direitos e das garantias previstos na Constituição Federal (artigo 5º, inciso X), na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)."
A secretaria também destacou que uma comissão interna e uma equipe multiprofissional foram enviadas ao colégio para dar suporte aos alunos e apurar todas as responsabilidades administrativas e penais decorrentes do caso.
