A Receita Federal precisa ser enxergada principalmente como um instrumento estratégico para o país, indo muito além de suas funções tradicionais de arrecadação e tributação. Durante a abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro nesta quarta-feira (14), o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou que o enorme acervo de dados acumulado pelo Fisco tem potencial para guiar decisões governamentais e aprimorar os mecanismos de controle.

Pilares estratégicos do fisco

Conforme a avaliação apresentada pelo ministro, o trabalho do órgão deve se apoiar em quatro frentes fundamentais: atuar como infraestrutura crítica, embasar políticas públicas, modernizar a fiscalização por meio de análises integradas e incorporar inteligência artificial nos processos.

Para o representante da pasta econômica, as informações geradas pelo órgão fiscalizador servem de apoio essencial para o Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e demais instituições de controle na tomada de decisões estratégicas.

Nova abordagem na fiscalização

Durigan também apontou a necessidade de uma transformação metodológica na verificação de conformidade, priorizando a análise de dados em massa para rastrear comportamentos atípicos. Como caso prático, ele mencionou a cooperação com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na verificação dos impactos da desoneração dos combustíveis.

Além disso, o avanço na integração de informações entre União, estados e municípios, impulsionado pelas diretrizes da reforma tributária, promete multiplicar a capacidade analítica da instituição nos próximos anos.

Operação carbono oculto

Como demonstração prática desse modelo analítico, o ministro citou a Operação Carbono Oculto. A investigação desarticulou esquemas de lavagem de dinheiro no mercado de combustíveis — envolvendo a compra de uma grande distribuidora — com movimentações estimadas em R$ 11 bilhões.

O esquema utilizava instituições de pagamento e ao menos 40 fundos de investimento para mascarar os verdadeiros donos dos ativos. A metodologia de cruzamento de grandes bases de dados também foi aplicada para identificar operações atípicas ligadas à Reag e ao Banco Master.