O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que o senador Flávio Bolsonaro (PL) complemente, no prazo de 72 horas, os pedidos apresentados em uma ação judicial eleitoral direcionada contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o deputado federal André Janones (Rede-MG). A determinação foi emitida neste sábado (10.out.2026).
Exigências da corregedoria eleitoral
Na petição inicial, o parlamentar cobra a suspensão do canal “Exército do Lula”, hospedado no WhatsApp, e da conta @janones.apoio, mantida no Instagram. Além disso, são exigidas a exclusão de postagens específicas e a paralisação de impulsionamentos publicitários. Diante da necessidade de complementação, o magistrado optou por postergar a análise dessas medidas urgentes e advertiu que pleitos deixados sem esclarecimento poderão sequer ser examinados.
O despacho judicial estabelece que a defesa do senador esclareça se idênticos pleitos já foram protocolados em outras instâncias, especifique a suposta ilegalidade cometida em cada postagem contestada, aponte quais anúncios permanecem no ar e indique quais informações deseja preservar. Adicionalmente, foi fixado o prazo de 5 dias para o envio digital de mídias que constam apenas em um pen drive entregue fisicamente à Secretaria Judiciária.
Defesa e notificados
O magistrado aceitou a tramitação da ação de investigação judicial eleitoral, determinando a citação formal de Lula, Alckmin e Janones para que apresentem suas defesas em um período de 5 dias. O pedido para que o caso tramitasse em segredo de justiça foi rejeitado.
A representação jurídica argumenta que o deputado federal utiliza o canal do aplicativo de mensagens para ditar diretrizes e tarefas a apoiadores, visando a ampla propagação de postagens em redes sociais. A acusação sustenta que o esquema espalha materiais difamatórios e falsos contra o senador, utilizando verbas oficiais de campanha para impulsionar ataques. Conforme a peça jurídica, o chefe do Executivo e seu vice tinham ciência do esquema e colheram vantagens eleitorais.
Em contrapartida, Janones rechaçou as acusações de propagação de desinformação por meio da ferramenta digital. Durante transmissão realizada neste sábado, o parlamentar sustentou que a plataforma servia apenas para articular simpatizantes e que a distribuição oficial de material voltado ao segundo turno ainda não havia tido início, classificando a investida judicial como uma tentativa de paralisar a militância.
