O split payment, tecnologia da Reforma Tributária responsável por separar o imposto automaticamente durante o pagamento de uma compra, transformou-se no centro de um embate na disputa presidencial. Enquanto a campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL) se posiciona contra a ferramenta, o governo federal defende a sua eficácia. O segundo turno da eleição entre Flávio e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está marcado para 25 de outubro.
Entendendo o mecanismo de divisão
Previsto na Emenda Constitucional do IVA dual e regulamentado por lei complementar, o sistema altera a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A tradução literal do inglês significa pagamento dividido. Na prática, instituições financeiras, bancos e credenciadoras separam a fatia tributária no ato da transação, direcionando o recurso diretamente para a Receita Federal e para o Comitê Gestor do IBS, vinculando a operação à nota fiscal eletrônica.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o modelo abate apenas o saldo devido que ainda não foi compensado. O intuito principal é combater fraudes, inadimplência e a sonegação fiscal associada às chamadas noteiras, empresas fantasmas que emitem documentos para gerar créditos tributários indevidos. A projeção da Fazenda aponta que a medida pode diminuir em até três pontos percentuais a alíquota de referência dos novos tributos.
Posição da campanha de oposição
Durante participação em uma transmissão na internet, a campanha de Flávio Bolsonaro sinalizou a intenção de eliminar o dispositivo. Questionada se acabaria com a ferramenta, Daniella Marques respondeu: “Claro que sim”. Ela mencionou críticas feitas pelo senador eleito Carlos Bolsonaro (PL-SC) e pelo economista Adolfo Sachsida, argumentando que a regra asfixia o capital de giro do pequeno empresário. Na mesma ocasião, classificou o texto aprovado como uma deforma tributária.
Anteriormente, o próprio Flávio havia defendido uma transição mais suave para o modelo, ponderando que os comerciantes utilizam o recurso dos tributos para honrar compromissos com fornecedores, embora tenha admitido que a tecnologia moderniza o processo. O candidato também reiterou a intenção de revisar a reforma, mirando uma alíquota de 28% para o IVA.
Defesa do governo federal
Do outro lado, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, rebateu as críticas e enfatizou que a novidade traz transparência e simplificação para a economia nacional.
— Ser contra um avanço como esse é favorecer quem frauda. Quem defende mudança não pode ser contra a reforma tributária. Voltar atrás é manter um sistema complexo, que sempre atrapalhou o empresário brasileiro — declarou Durigan.
Entidades do setor produtivo, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a FecomercioSP, manifestam preocupação com o capital de giro, alertando que o impacto será mais forte em companhias com margens restritas que precisam quitar valores com fornecedores antes de receberem dos clientes.
Cronograma de testes e impactos nos pequenos negócios
A tecnologia ainda não está operando. A Receita Federal programou para 15 de outubro o início dos testes de integração com as instituições financeiras em ambiente controlado. A previsão de lançamento da plataforma é para 2027, de maneira facultativa para transações entre empresas, enquanto a obrigatoriedade é estimada para 2028.
Na etapa inicial, vendas direcionadas a pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) ficarão de fora. O governo também esclareceu que boatos sobre uma suposta taxação do Pix são falsos, visto que o sistema apenas altera o recolhimento de tributos já existentes e utiliza meios como o Pix, cartões e boletos para efetuar a divisão.
