As normas para o dia do pleito garantem que o cidadão exerça seu direito de escolha com liberdade, desde que respeitados os limites legais estabelecidos pela Justiça Eleitoral para manter a ordem nos locais de votação.

O que é permitido na votação

Durante o período de votação, a legislação assegura o direito à manifestação individual e silenciosa da preferência política. Por causa disso, os eleitores estão autorizados a utilizar adereços e peças de vestuário que identifiquem sua predileção por candidatos ou partidos.

Entre os itens liberados estão o uso de bandeiras, camisetas, broches e adesivos, desde que a exibição ocorra de forma pacífica, sem qualquer tipo de barulho ou tentativa de convencer outras pessoas que aguardam na fila.

Condutas proibidas e crime de boca de urna

Por outro lado, certas atitudes são terminantemente vetadas para evitar tumultos e interferências na vontade do eleitor. Ficam proibidas aglomerações, atos coletivos barulhentos, a abordagem a terceiros e qualquer ação de aliciamento, prática que configura o crime de boca de urna.

Como realizar denúncias de irregularidades

Caso ocorram situações ilícitas nas proximidades das seções eleitorais, qualquer cidadão tem o poder de acionar os órgãos competentes. A denúncia pode ser feita diretamente pelo aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral.

Por meio dessa plataforma digital, o denunciante consegue informar o endereço exato do problema, relatar o ocorrido e anexar arquivos multimídia, como fotografias, gravações em áudio ou vídeo e links para facilitar a investigação pelas autoridades.

A fiscalização rigorosa dessas diretrizes visa assegurar um processo democrático transparente e seguro para toda a população brasileira.