O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enviou nesta sexta-feira um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, no qual defende a apuração de eventuais fatos envolvendo integrantes da Corte no caso Banco Master e afirma que dará os “encaminhamentos devidos” assim que receber um relatório com todas as informações relacionadas ao episódio, “sem exceção de pessoa”.
Contexto da investigação e interesse institucional No documento, o magistrado destacou que dados e indícios sobre a possível participação de membros do tribunal vêm se tornando públicos. Por causa disso, ele enfatizou que existe um “inequívoco interesse institucional” para que todo e qualquer acontecimento relevante seja devidamente investigado pelas autoridades competentes.
“A propósito, sem prejuízo de procedimentos em andamento, cumpre-me esclarecer que, apenas chegue a esta Presidência relatório, expediente ou conjunto de informações dessa natureza onde tenham sido apresentados integralmente, sem exceção de pessoa, os fatos correlatos, serão dados os encaminhamentos devidos”, disse Fachin.
Autonomia e respeito às normas constitucionais O líder da mais alta corte do país também pontuou que as diligências precisam transcorrer com preservação da independência da Polícia Federal e do Ministério Público, sempre observando as prerrogativas legais do próprio STF. O propósito central é garantir o esclarecimento total dos episódios, “sem qualquer exceção de fato ou de pessoa”.
“Tenho a convicção de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público, como instituições permanentes de Estado, e não de governo, desempenharão suas atribuições com a independência, a responsabilidade e o rigor que delas se espera. A preservação da confiança pública nas instituições exige que eventuais ilícitos sejam investigados com seriedade, transparência e respeito à ordem constitucional”, afirmou.
Alinhamento entre os órgãos de Justiça Além disso, o ministro frisou que a obediência estrita às normas do processo funciona como um mecanismo de proteção tanto para os investigados quanto para a credibilidade das próprias apurações conduzidas pelo Estado brasileiro.
“A atuação coordenada e institucionalmente adequada entre Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário é essencial para que nenhum fato relevante deixe de ser apurado e para que nenhuma instituição ultrapasse os limites de suas atribuições constitucionais”, escreveu.
Próximos passos e reuniões agendadas Por fim, o texto menciona que uma nova reunião entre o ministro e Andrei Rodrigues está pré-agendada, devendo ter sua data antecipada. Historicamente, os dois já realizaram encontros oficiais em 17 de agosto no STF e em 31 de agosto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar de pautas institucionais.
