A Agência Nacional de Vigilância Sanitária notificou o Mercado Livre nesta segunda-feira (28.set.2026) com uma ordem para suspender a hospedagem, a divulgação e a facilitação da comercialização de fármacos em seu ambiente virtual. A medida ocorre três dias após a companhia anunciar a ampliação de seu negócio farmacêutico, que passou a abranger remédios sujeitos a receita médica.
Exigências de documentos e prazos O órgão regulador determinou que a empresa entregue documentação e justificativas no prazo de três dias úteis contados do recebimento do aviso, limite que se encerra em 1º de outubro. Caso haja desrespeito à determinação, a companhia poderá enfrentar a instauração de um processo administrativo sanitário.
Investigação sobre a farmácia própria O órgão governamental busca identificar qual companhia responde pela farmácia própria da varejista, sua localização geográfica, a existência de licença da agência e alvará sanitário, além da identificação do farmacêutico encarregado. O ofício também demanda explicações acerca do método de validação de prescrições médicas e sobre os padrões de guarda e circulação dos produtos.
Regras aplicadas ao setor No documento oficial, a autarquia federal enumera as obrigações tradicionais impostas a estabelecimentos farmacêuticos, englobando a responsabilidade técnica, a observância das normas de conservação e o registro profissional adequado. Em comunicado, a instituição destacou que, até o momento, “não há previsão normativa que autorize a intermediação de marketplaces para finalidade de comercializar medicamentos”.
Novos serviços e posicionamento da empresa A ampliação da atuação no varejo de farmácias foi divulgada na quinta-feira (24.set), permitindo a comercialização de antibióticos e canetas para tratamento de diabetes a partir de sexta-feira (25.set). Para o mês de outubro, a organização planeja integrar três redes farmacêuticas parceiras à plataforma, além de testar a modalidade de entrega rápida em até 60 minutos na capital paulista.
Em nota enviada ao portal, a companhia declarou: “O Mercado Livre informa que, até o momento, não recebeu qualquer notificação e/ou informação referente ao ofício mencionado. De toda maneira, a empresa aproveita a oportunidade para reafirmar que cumpre as normas aplicáveis, colocando em primeiro lugar a segurança de seus usuários. A confiança do consumidor brasileiro é a base do nosso negócio. Entrar na vertical de venda de medicamentos não será diferente e entendemos a seriedade de entrar no setor farmacêutico. No Mercado Livre, todos os produtos têm rastreabilidade completa assegurando controle de origem e validade e garantindo conformidade com todas as normas sanitárias vigentes. A empresa mantém diálogo com a Anvisa e demais entidades para contribuir com a constante adaptação da regulamentação.”
