A expansão de ocupações independentes e por aplicativos coloca em pauta o futuro da seguridade social para milhões de brasileiros.

O cenário dos microempreendedores e entregadores

A ausência de retenção na fonte, comum no regime CLT, transfere a responsabilidade do recolhimento previdenciário para o próprio indivíduo.

De acordo com Devanir Silva, superintendente-geral da Abrapp, o país possui 18 milhões de inscritos como Microempreendedores Individuais, sendo que aproximadamente metade não realiza os pagamentos obrigatórios ao INSS.

Durante o XII Fórum Nacional de Seguro de Vida e Previdência Privada, promovido pela Fenaprevi, também foram divulgados dados sobre o setor de transporte e entregas. O número de motoristas de aplicativo cresceu 36% em três anos, enquanto a categoria de entregadores registrou alta de 20%.

Proposta de micro pensões automáticas

Para mitigar os riscos associados à falta de contribuição regular, a entidade sugere a implementação de micropensões atreladas ao CPF do prestador de serviço.

A ideia consiste em descontos simultâneos a cada tarefa realizada. “Se um profissional, a cada R$ 10 ganhos, contribuir com 50 centavos e a plataforma contribuir com 60 centavos, garantimos uma aposentadoria digna”, disse Silva.

O impacto das apostas eletrônicas

Além dos desafios estruturais de arrecadação, o consumo das famílias tem sofrido alterações com a popularização dos jogos virtuais.

O economista Eduardo Giannetti apontou que os cidadãos destinaram R$ 220 bilhões para as chamadas bets, gerando um prejuízo líquido de R$ 67 bilhões nas contas domésticas.

“As pessoas dizem que não têm dinheiro para poupar para a velhice, mas o dinheiro aparece para a aposta”, alegou Eduardo Giannetti.

O volume financeiro direcionado a essas plataformas superou o mercado tradicional de proteção, que somou R$ 160 bilhões entre seguros de vida e de automóveis.

“O brasileiro está pagando para tomar risco; precisamos convencê-lo a investir para se proteger dos riscos”, defendeu o presidente da Fenaprevi, Edson Franco.

Como resposta a esse cenário, o governo federal publicou uma medida provisória que proíbe as bets no território nacional, estabelecendo regras de transição e um prazo de até 120 dias para apreciação no Congresso.

Sustentabilidade da previdência pública

O debate ocorre em um contexto de forte pressão sobre as contas estatais, cujos gastos com o sistema oficial atingem R$ 1 trilionário anualmente.

A economista Ana Paula Vescovi ressaltou que o déficit estrutural oscila entre 3,5% e 4% do PIB, evidenciando distorções entre o Regime Geral e as aposentadorias do funcionalismo público.

“Retirar o Estado da captura dos grupos de interesse e devolvê-lo ao seu senso estratégico — o desenvolvimento sustentado e inclusivo — é a primeira missão a cumprir”, comentou Ana Paula Vescovi.

Para Dyogo Oliveira, presidente da CNseg, a diminuição na proporção entre pagantes ativos e inativos torna o modelo atual insustentável a longo prazo.

“Precisamos dar consciência, principalmente às novas gerações que estão entrando ou que entraram há pouco no mercado de trabalho – quem tem hoje menos de 30 ou 35 anos. Temos que ser honestos com eles e dizer: ‘Você não vai se aposentar nos moldes atuais’. Tenha clareza disso, porque o sistema atual está falido”, disse Dyogo Oliveira.

Diante desse panorama, o mercado segurador reforça que a previdência complementar, cujas reservas já superam R$ 2 trilhões, despacha-se como alternativa indispensável para assegurar estabilidade financeira e impulsionar a economia nacional.