Um entendimento judicial firmado nos Estados Unidos impediu que o TikTok enfrentasse seu primeiro julgamento com júri popular referente aos impactos da rede social no público infantojuvenil. Para encerrar o litígio no Alabama, que teria audiências iniciadas nesta segunda-feira (28), a rede social de vídeos curtos concordou com um pacote de indenizações de até US$ 300 milhões e com a adoção imediata de ferramentas de salvaguarda para menores de idade.
Do montante global negociado, o estado receberá inicialmente US$ 116 milhões no intervalo de 45 dias. Outros valores podem ser somados caso mais procuradorias estaduais formalizem adesão ao mesmo formato de resolução. Pelas cláusulas estabelecidas, a empresa não reconhece culpa nem práticas ilícitas.
A cúpula jurídica do estado celebrou o encerramento do processo às vésperas da data marcada para o tribunal. “Sabíamos o que queríamos e estávamos totalmente preparados para ir a julgamento”, afirmou Robertson. “Eles apareceram na mesa na décima primeira hora com o que pedimos.”
Em nota oficial, as autoridades ressaltaram o alívio que a decisão traz às famílias da região. “Este é um grande dia para os pais do Alabama”, disse o procurador-geral Steve Marshall em comunicado. “Hoje à noite, eles podem dormir mais tranquilos sabendo que existem proteções reais em vigor para proteger seus filhos dos perigos do vício em redes sociais.”
Novas regras de tempo e uso para adolescentes
O pacto prevê a aplicação de mecanismos rígidos de controle na experiência dos usuários menores de 18 anos. Entre os recursos que a plataforma se comprometeu a habilitar estão um teto de duas horas diárias de navegação, pausas programadas após períodos extensos diante da tela, limitações noturnas e bloqueio de funcionalidades durante o período de aulas escolares. Conforme Katherine Robertson, chefe da procuradoria estadual, certas modificações passarão a valer em até sete dias.
Em resposta ao desfecho, o aplicativo reforçou sua política de governança. “A prioridade do TikTok sempre foi promover um espaço seguro e positivo onde as pessoas possam ser criativas, descobrir o que amam e se conectar com sua comunidade”, disse o TikTok em comunicado no sábado. “Isso se baseia em nosso compromisso e objetivo central de melhorar continuamente nossas ferramentas de segurança para proteger nossos usuários.”
Precedente aberto por gigantes da tecnologia
A negociação reflete uma tendência recente de regulação por via judicial enfrentada pelas companhias do setor. Poucas semanas antes deste desfecho, a Meta Platforms Inc. aceitou desembolsar cerca de US$ 18 bilhões para liquidar disputas correlatas com dezenas de estados americanos, além de se comprometer com parâmetros semelhantes de proteção da juventude e de pressionar concorrentes como YouTube, Snap e o próprio TikTok a seguirem o mesmo caminho.
A influência desse movimento prévio foi determinante para o desenho final das exigências no tribunal. “A Meta definitivamente moldou este acordo”, concluiu Robertson.
