A disponibilização irrestrita de tráfego de dados para aparelhos celulares durante o período eleitoral pode sobrecarregar a infraestrutura de telecomunicações e interromper o sinal em diversas regiões do país, principalmente nos arredores dos colégios eleitorais. A advertência técnica foi enviada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Riscos técnicos e ameaça de instabilidade no sistema

O órgão regulador ressaltou que a tecnologia de telefonia móvel utiliza um espectro eletromagnético limitado e finito de transmissão pelo ar, modelo bastante distinto das redes fixas cabeadas, que comportam ampliações de capacidade com maior facilidade. Se os dados forem concedidos de graça em janelas curtas, os usuários tendem a concentrar atividades pesadas, como reprodução de vídeos e downloads volumosos, gerando estrangulamentos severos no sinal.

De acordo com o diagnóstico técnico da agência, esse pico repentino de consumo pode “levar a um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou impedindo que grande parte da população possa se comunicar adequadamente em período tão relevante para a democracia do país”. A agência também sustentou que intervir no modelo tarifário invade sua prerrogativa institucional de regulamentar e fiscalizar o setor.

Ação pede conectividade gratuita contra notícias falsas

O parecer da agência atendeu a uma determinação do ministro relator, que havia fixado prazo de 48 horas para manifestação. A consulta decorre de uma solicitação conjunta apresentada pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

As entidades reivindicam que as operadoras forneçam internet sem custo nas 72 horas prévias e nas 24 horas seguintes a cada turno de votação. A tese dos autores sustenta que os planos pré-pagos criam barreiras de acesso à informação entre as classes de menor renda, já que o término dos créditos bloqueia a navegação ampla e preserva unicamente aplicativos parceiros de troca de mensagens. Na visão dos proponentes, esse cenário facilitaria a disseminação de informações enganosas, já que o eleitor não disporia de meios para validar conteúdos duvidosos em fontes seguras.

A Anatel rebateu esse ponto de vista, argumentando que o combate às notícias falsas envolve aspectos sociais e educacionais alheios à oferta de infraestrutura. Para sustentar a posição, citou levantamento próprio de 2025 que revela que 70% dos titulares de pacotes pré-pagos acessam a internet rotineiramente por meio de redes wi-fi fixas, reduzindo o consumo de sua franquia.

Cenário das conexões e calendário eleitoral

O mercado nacional contabiliza atualmente mais de 270 milhões de linhas móveis ativas. Desse total, as linhas pré-pagas representam em torno de 35%, somadas a uma fatia expressiva de clientes do formato controle que também operam sob limites pré-fixados de consumo.

O processo ainda aguarda manifestação oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de qualquer decisão liminar por parte de Zanin. O calendário prevê o primeiro turno das eleições para o dia 4 de outubro, com votação para presidente, governadores, senadores e deputados. Havendo segundo turno para cargos do Poder Executivo que não atinjam maioria absoluta dos votos válidos, a nova rodada ocorrerá em 25 de outubro.