O humorista Marcius Melhem teve seu processo criminal encerrado nesta quinta-feira (24) após aceitar uma proposta de transação penal apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).
Detalhes do acordo financeiro
A oferta inicial do órgão previa o repasse de três salários mínimos para uma entidade social. No entanto, o próprio investigado sugeriu elevar a quantia para cinco salários mínimos, totalizando R$ 8.105, montante que será integralmente destinado ao Retiro dos Artistas.
Funcionamento da transação penal
A homologação da medida encerra a ação judicial. Vale destacar que a transação penal é um instrumento jurídico aplicável a delitos de menor potencial ofensivo e não implica qualquer tipo de admissão de culpa por parte do investigado.
A defesa do ex-diretor, representada pelos escritórios Oliveira Lima & Dall’Acqua Advogados e Técio Lins e Silva, Letícia Lins e Silva & Advogados Associados, destacou em comunicado oficial que a resolução traz um ponto final a um período desgastante.
Em nota à imprensa, os advogados afirmaram que o humorista encerra esse capítulo “como sempre se declarou: inocente”. [anuncio] Leia a nota na íntegra: “Hoje se encerra o processo criminal iniciado por falsas acusações de assédio sexual dirigidas a Marcius Melhem. Em audiência realizada nesta quinta-feira (24), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi homologado acordo proposto pelo Ministério Público, que já havia se manifestado pela falta de justa causa para o prosseguimento da ação. O processo chega ao fim sem nenhuma desonra à sua inocência, sem condenação e sem reconhecimento de culpa. Para Marcius, aceitar o acordo proposto pelo órgão que reconheceu a sua inocência significa encerrar definitivamente o caso que consumiu seis anos de sua vida, trouxe graves consequências profissionais e pessoais e impôs enorme sofrimento à sua família. O acordo de transação penal, por previsão legal, é um direito da pessoa acusada e contempla o pagamento de um determinado valor a uma instituição. Marcius decidiu endereçar a verba ao Retiro dos Artistas. Depois de tantos anos dedicados a audiências e recursos, pareceu mais importante transformar esse tempo em algo construtivo: ajudar uma instituição que cuida de artistas e voltar a investir no futuro e nos sonhos de suas filhas. A defesa espera que, encerrado o processo e superadas as restrições legais eventualmente existentes, os autos possam ser tornados públicos, como Marcius sempre defendeu. Marcius sempre acreditou na Justiça. Hoje, ele encerra esse capítulo como sempre se declarou: inocente. É hora de seguir em frente, recuperar a tranquilidade possível e voltar a dedicar sua energia à família, ao trabalho e aos projetos que ainda quer realizar.”
Histórico das acusações
As investigações públicas começaram após relatos de atrizes, incluindo Dani Calabresa, que denunciaram condutas impróprias ao setor de compliance da emissora onde ele trabalhava. Em agosto de 2023, o humorista tornou-se réu sob a acusação de praticar condutas em que realizava “abordagem sexual em meio a conversas acerca do roteiro, do elenco e do papel a ser atribuído à personagem das vítimas”.
Grande parte das acusações relatadas por sete mulheres acabou ficando de fora da denúncia principal devido à prescrição dos crimes apontados. Com a aceitação da transação penal no último processo ativo, o caso chega oficialmente ao fim no âmbito judicial.
