A principal autoridade reguladora de proteção de dados da União Europeia (UE) aplicou uma penalidade financeira de 403 milhões de euros contra o Google, resultado de uma fiscalização aprofundada sobre o manejo de informações geográficas dos usuários.
Investigação e recursos afetados
A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC, na sigla em inglês) apontou que a gigante da tecnologia violou o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da UE. As irregularidades foram detectadas em três funcionalidades específicas: “Atividade na Web e em aplicativos”, “Histórico de localização” e “Precisão de localização”, com registros de infrações no período entre 2018 e 2020.
A apuração teve início em 2020, motivada por denúncias formais apresentadas por diversas associações europeias de defesa do consumidor, entre elas a organização pan-europeia BEUC.
“Como resultado das falhas do Google, as pessoas poderiam não ter percebido que sua localização estava sendo usada, por exemplo, para influenciá-las com anúncios ou para inferir seus interesses, e poder perder o controle sobre seus dados pessoais”, afirmou o vice-comissário da DPC, Graham Doyle, em comunicado.
Exigências regulatórias e histórico de sanções
Além do pagamento da penalidade, o órgão fiscalizador determinou que a companhia ajuste o processamento de suas informações geográficas às normas vigentes no prazo de seis meses. Atualmente, a empresa ainda responde a outros três inquéritos legais em andamento.
Essa sanção representa a quarta maior cobrança financeira entre os mais de 4 bilhões de euros aplicados pela DPC desde 2018, ano em que o órgão assumiu a posição de principal regulador de gigantes tecnológicas dos Estados Unidos no bloco, devido à instalação das sedes europeias dessas corporações na Irlanda.
Posicionamento da empresa
Em sua defesa, um porta-voz do Google afirmou que o caso girava em torno de políticas antigas e que a empresa havia lançado ferramentas robustas e aprimorado significativamente suas práticas de gerenciamento de dados de localização desde 2019.
A companhia argumentou que implementou modificações que possibilitam aos usuários a exclusão automática de registros pessoais de maneira contínua, o salvamento de dados da linha do tempo direto no aparelho e o controle sobre a utilização de informações geográficas para fins publicitários. Por fim, a organização destacou que passou a registrar apenas uma área geral estimada, em vez da posição exata do aparelho, no momento em que é realizada uma busca na plataforma.
