As cooperativas brasileiras terão imunidade tributária sobre as novas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme as diretrizes estabelecidas pela regulamentação da reforma tributária. A medida busca evitar a bitributação e garantir a competitividade do modelo de negócios no país.

Entenda o impacto da isenção fiscal

O texto aprovado define que as operações realizadas entre a cooperativa e seus associados, assim como os atos cooperativos típicos, não sofrerão incidência dos novos tributos criados pela unificação de impostos federais, estaduais e municipais.

A desoneração abrange diferentes ramos de atuação, desde o agro até o setor de crédito e serviços, aliviando o fluxo de caixa das organizações e beneficiando diretamente milhões de cooperados em todo o território nacional.

Passo a passo para a adesão

Para ter direito ao benefício, as instituições precisarão atender a critérios rigorosos de conformidade fiscal e comprovar a atuação estritamente dentro da legislação cooperativista. Especialistas recomendam uma auditoria interna preventiva.

A adequação estatutária e a revisão dos processos contábeis são etapas fundamentais para que as entidades estejam aptas a solicitar o benefício junto aos órgãos competentes assim que o cronograma oficial for aberto.

Com a transição para o novo modelo tributário avançando, a preparação antecipada garante segurança jurídica e evita problemas futuros com o Fisco durante a implementação definitiva do sistema.