Em um passo significativo durante o mês de conscientização Agosto Lilás, Paranaguá sancionou a Lei Municipal nº 4.716/2026, que institui o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM). Essa iniciativa visa fortalecer as políticas públicas de proteção e garantir direitos às mulheres que enfrentam situações de violência.

Centro de Referência e suas funções

O CRAM, vinculado à Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial (Semdir), funciona como um espaço de atendimento especializado, humanizado e multidisciplinar. O objetivo é acolher e oferecer suporte a mulheres que vivenciam diversas formas de violência, promovendo a autonomia e a dignidade.

Atendimento humanizado e acolhedor

A nova legislação estabelece diretrizes claras, incluindo escuta qualificada, resgate da autoestima e apoio no rompimento do ciclo de violência. As mulheres atendidas terão acesso a suporte nas áreas social, psicológica e jurídica, além de orientações sobre direitos e mecanismos de proteção. O CRAM se compromete a proporcionar um ambiente seguro e respeitoso, onde a confidencialidade será sempre priorizada.

Integração com a Rede de Proteção

Outro aspecto fundamental da nova lei é o fortalecimento da articulação com outros órgãos e instituições que atuam na proteção às mulheres. O CRAM trabalhará em conjunto com a Rede de Proteção à Mulher Parnanguara, criada pela Lei Municipal nº 4.052, de 2021, buscando uma abordagem integrada que evite atendimentos fragmentados e melhore a continuidade do suporte oferecido.

Prevenção e educação

Além de atender mulheres em situação de violência, o CRAM também atuará em ações educativas e preventivas. As iniciativas incluirão atividades formativas e programas voltados para a geração de renda, visando fortalecer a autonomia econômica das mulheres. A lei prevê ainda a sistematização de dados sobre os atendimentos, que serão fundamentais para a melhoria das políticas públicas municipais.

A sanção da Lei nº 4.716/2026 durante o Agosto Lilás simboliza um compromisso duradouro de Paranaguá com a proteção das mulheres. O prefeito Adriano Ramos enfatiza que a criação do CRAM reforça a estrutura de atendimento e a capacidade do município de acolher e garantir os direitos das mulheres.

A secretária municipal Carolina de Miranda acrescenta que a nova legislação é um marco na política municipal, essencial para o atendimento humanizado e a atuação integrada da rede de proteção. Para a superintendente da Mulher, professora Drª Fabíola, a lei representa um avanço significativo, almejando um atendimento qualificado que respeite a autonomia das mulheres e contribua para a prevenção e o enfrentamento da violência.

Permanência e compromisso com a causa

Com a formalização do CRAM, o município poderá estabelecer parcerias e convênios com instituições e organizações da sociedade civil, garantindo a continuidade das ações e a ampliação dos serviços. A criação do centro destaca que o combate à violência contra a mulher é uma prioridade constante, que vai além de campanhas temporárias, com a necessidade de uma rede estruturada e preparada para oferecer apoio e proteção.

Durante o Agosto Lilás, a mensagem se intensifica: a conscientização deve ser acompanhada por serviços qualificados e integrados, reforçando o compromisso de Paranaguá em proteger e garantir os direitos das mulheres em situação de violência.