A Polícia Federal (PF), sob a liderança de Andrei Rodrigues, produziu um relatório de 50 páginas para avaliar a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça em investigações que estão sob sua responsabilidade. Este documento, enviado ao ministro Alexandre de Moraes, oferece uma análise crítica das decisões e ações de Mendonça, especialmente nas operações Sem Desconto e Compliance Zero, que investigam fraudes relacionadas ao INSS e ao Banco Master, respectivamente.
Análise da Atuação de Mendonça O relatório examina diversos aspectos, como o padrão probatório utilizado por Mendonça, o tempo de resposta a solicitações da PF e sua relação com outros membros do STF e figuras políticas. Os agentes da PF levantam ainda possíveis motivos que poderiam explicar determinadas decisões do ministro. Este relatório foi elaborado antes de Mendonça decidir retirar o sigilo de partes da investigação do Banco Master, revelando uma conexão entre o fundador do banco, Daniel Vorcaro, e Moraes.
Após essa decisão, Moraes tomou conhecimento do relatório e pediu que a PF o encaminhasse ao seu gabinete dentro do inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. Importante destacar que o documento não possui assinatura nem data de envio.
Implicações das Decisões de Moraes Em uma ação recente, Moraes utilizou as informações contidas no relatório para afirmar que há “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça nas operações mencionadas. Moraes solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, que tomasse as devidas providências, resultando na abertura de um novo procedimento que exige respostas de Moraes, Mendonça, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor da PF, Andrei Rodrigues.
Limitações do Relatório Os relatórios da PF reconhecem suas limitações, afirmando que são documentos de inteligência e não têm valor probatório. As análises são baseadas em hipóteses e registram a falta de evidências suficientes para conclusões definitivas.
Davi Alcolumbre como Foco de Análise Uma das avaliações políticas no relatório se concentra no presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que é identificado como um “provável alvo estratégico” devido à sua influência política e capacidade de controlar a pauta do Senado, especialmente em relação a pedidos de impeachment de ministros do STF. O documento sugere que Mendonça poderia ter visto em Antonio Rueda, presidente do União Brasil, uma forma de acessar Alcolumbre, destacando a resistência do senador à indicação de Mendonça ao STF durante o governo Bolsonaro.
Reações a Ministros do STF O relatório também analisa as reações de Mendonça às informações que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A análise sugere que Mendonça demonstrou interesse em investigar Moraes, enquanto foi mais cauteloso em relação a Toffoli, embora não conclua que tenha favorecido um em detrimento do outro.
Comparação de Prazos de Apreciação Os agentes da PF também compararam o tempo de decisão de Mendonça em casos envolvendo diferentes políticos, observando uma “assimetria nos prazos de apreciação”. O relatório destaca variações significativas, como um caso que levou apenas 9 dias e outro que levou 75 dias, sugerindo uma possível correlação entre o tempo de decisão e o perfil dos investigados, embora reconheça a pequena amostra e a falta de controle.
Atritos Internos na PF Além disso, o documento aborda a interferência de Mendonça na gestão interna da PF, mencionando conflitos com a cúpula da corporação. Ele teria questionado a proximidade do diretor-geral Andrei Rodrigues com o presidente Lula e demonstrado desconfiança em relação a Gonet devido à sua ligação com o ministro Gilmar Mendes.
Investigação Comparativa Por fim, o relatório busca comparar a atuação de Mendonça em diferentes investigações, como a operação Sem Desconto e a do Banco Master, identificando variações no tratamento dado a cada caso, mas sem concluir sobre as razões dessas diferenças.
O inquérito das fake news, que continua em aberto e sob sigilo, foi instaurado pelo STF em 2019 e é considerado um instrumento de defesa da Corte frente a críticas, de acordo com o ministro Gilmar Mendes.
