Patrulha verificará o cumprimento das medidas protetivas de urgência e reprimirá eventuais atos de violência

Agora Litoral

A Câmara Municipal de Paranaguá aprovou, por unanimidade, em Regime de Urgência Especial, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 4.699/2017 que cria o Programa Maria da Penha no município.

De autoria do vereador Jozias da Negui (PDT), a Patrulha Maria da Penha consiste na realização de visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência e reprimir eventuais atos de violência.

Segundo o autor do projeto, embora a Lei Maria da Penha tenha previsto uma série de mecanismos de salvaguarda às mulheres em situação de violência, as estatísticas demonstram que os agressores não se inibem de praticar atos violentos, mesmo tendo contra si decretadas as medidas protetivas.

“A Patrulha Maria da Penha foi idealizada para evitar essa resistência ao cumprimento da lei e, consequentemente, para garantir às mulheres em situação de violência a preservação de seu direito à vida e da sua saúde física e mental”, explica Jozias, satisfeito com a aprovação do projeto, que foi apresentado na Câmara de Paranaguá no mês de março deste ano.

GUARDA MUNICIPAL

A gestão do programa será exercida pela Secretaria de Segurança do Município de Paranaguá. A Secretaria de Segurança prestará acompanhamento às mulheres que já receberam medidas protetivas pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar, determinadas pela Lei Maria da Penha, através da realização de visitas periódicas da Guarda Municipal, como um dos serviços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.

Ainda de acordo com o projeto de Jozias, a Patrulha Maria da Penha (PMP) será composta por três equipes de guardas municipais especialmente capacitados, sendo que cada equipe será formada por uma dupla de guardas municipais (feminina e masculino).

As ações acontecerão com 3 viaturas de forma descentralizada, tendo cada uma das viaturas determinada área de abrangência composta por nº prévio de bairros. A atuação das equipes se dará em viaturas padronizadas com a denominação Patrulha Maria da Penha, o que fortalecerá o caráter pedagógico e preventivo frente à comunidade e principalmente aos agressores.

ACESSO AO PROGRAMA

As mulheres em situação de violência doméstica e familiar deverão solicitar a Patrulha Maria da Penha com os seguintes documentos:

I – Comprovante de Residência.

II – Medida Protetiva do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Projeto de Jozias foi aprovado por unanimidade. (Foto: Diego Molino)

O projeto agora será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Marcelo Roque.

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