Paranaguá
Prefeitura ‘maquia’ Folha para não extrapolar limite prudencial
Servidores municipais entram em férias, mas não recebem a gratificação de direito
Paranaguá, PR
Agora Litoral
A Prefeitura de Paranaguá não está pagando a gratificação de férias que todo servidor tem direito.
Desde janeiro, baseado no Decreto nº 182, que disciplina as medidas a serem adotadas em virtude da extrapolação do limite prudencial de gastos com pessoal, o prefeito Marcelo Roque não paga aos servidores os 33% garantidos em lei.
Ao alegar ter se baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para editar o Decreto 182, publicado dia 19 de janeiro, a Prefeitura usa um subterfúgio para não pagar a gratificação de férias, já que a LRF não prevê o não pagamento desse adicional.
A determinação de Marcelo Roque acaba prejudicando os servidores do Município, que, acreditando que o Prefeito está baseado num Decreto Municipal feito com base na LRF, gozam das férias sem receber a devida gratificação.
Ao maquiar a Folha de Pagamentos da Prefeitura, o Prefeito quer evitar a qualquer custo que os gastos com pessoal cheguem a 54%, o máximo permitido por lei. Atualmente ele estaria em 53,8%.
PUNIÇÕES
O Prefeito de Paranaguá estaria temendo severas punições caso não cumpra o determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o impedimento da Prefeitura receber transferências voluntárias e a proibição de contratar operações de crédito e obter garantias para a sua contratação.
Por último, Marcelo Roque igualmente estaria querendo evitar o pagamento de multa com recursos próprios – que podem chegar a 30% dos vencimentos anuais do Prefeito.
A bem da verdade, baixar as despesas com pessoal é tarefa de todo administrador que se preze. No entanto, ao maquiar a folha de pagamento não incluindo a gratificação de férias, além de prejudicar os servidores, o Prefeito estaria enganando o Tribunal de Contas do Estado do Paraná para continuar com as certidões liberatórias em dia.
DEMISSÕES
A LRF prevê que, verificada a extrapolação de 95% do limite de 54% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal, o poder Executivo municipal deverá reduzir em pelo menos 20% os gastos com comissionados e funções de confiança (FGs). Caso não seja suficiente para voltar ao limite, o município deverá exonerar os servidores não estáveis.
Se, ainda assim, persistir a extrapolação, servidores estáveis deverão ser exonerados. A orientação é do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Marcelo Roque baseou-se no parágrafo único do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal para elaborar o Decreto 182 e baixar a Folha de Pagamento não pagando a gratificação de férias dos servidores da Prefeitura de Paranaguá. Contudo, o parágrafo em questão da LRF não fala nada em não pagar o adicional de férias.
O parágrafo estabelece que quando a despesa total com pessoal exceder em 95% do limite de 54% da Receita, é vedado (proibido) ao Município: “conceder vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título; criar cargo, emprego ou função; alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa; admitir ou contratar pessoal, ressalvada reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e contratar hora extra, ressalvadas exceções constitucionais”.
PREJUÍZO
Portanto, o parágrafo 22, que deu base ao Decreto nº 182, não prevê o não pagamento da gratificação de férias, o que estaria acontecendo em Paranaguá e prejudicando o direito dos servidores da Prefeitura Municipal.
A lei é clara. Além da remuneração mensal a qual o trabalhador tem direito durante o período de férias, o empregador deve pagar um adicional que corresponde a 1/3 do salário do empregado.
De acordo com a lei, o salário de férias e o adicional de 1/3 devem ser pagos até dois dias antes do início das férias.
Leia o Decreto nº 182
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/7D8651B3
Paranaguá
Motorista invade preferencial, bate em carro e foge sem prestar socorro
Foi na noite de domingo (21); duas pessoas ficaram feridas.
Na noite de domingo (21), o motorista de um Fiat Palio invadiu uma via preferencial no bairro Bockmann, em Paranaguá, bateu em outro automóvel e, logo depois, fugiu sem prestar socorro. Duas pessoas ficaram feridas.
O acidente ocorreu por volta das 18h48 no momento em que um VW Gol, que trafegava pela Rua Manoel Pereira, ao chegar no cruzamento, foi atingido na lateral pelo Palio, que seguia em direção à Avenida Ayrton Senna pela outra via e cruzou a preferencial.
As duas passageiras do Gol ficaram feridas, sendo uma delas encaminhada ao Hospital Regional do Litoral, enquanto a outra foi levada para a UPA. Elas foram liberadas após atendimento médico. O condutor do Palio, logo depois da batida, chegou a abrir a porta do carro, mas em seguida manobrou o veículo e deixou o local.
Câmeras de monitoramento registraram o momento do acidente.
Paranaguá
Rapaz é preso após ser flagrado entregando droga para motoboy na frente de casa
Na ação foram apreendidas porções de maconha, comprimidos de ecstasy e uma arma de fogo
Na tarde de sábado, 20, na cidade de Paranaguá, policiais militares do 9º Batalhão prenderam Wellington Henrique Duarte, de 28 anos, por envolvimento com o tráfico de drogas. Na ação foram apreendidas porções de maconha, além de comprimidos de ecstasy e uma arma de fogo. O outro suspeito foi detido.
Tudo começou por volta das 16h30, quando uma equipe da Rotam (Rondas Ostensivas Tático Móvel) durante policiamento de rotina pela Vila Divineia, em frente uma residência apontada como ponto de comércio de drogas na Rua Germano Crispim de Oliveira, avistou um motoboy pegando um invólucro de Wellington, que estava no portão do imóvel.
Ao sair do local o motoboy tentou mudar o curso do seu trajeto, sendo então abordado pelos militares e com ele localizado um pedaço médio de maconha embalada em plástico filme. Logo depois, ele confessou que tinha acabado de comprar o entorpecente.
Em seguida, os policiais foram até a residência e abordaram Wellington, que acabou confessando que comercializava drogas. Na sequência, dentro do imóvel, os policiais encontraram um revólver calibre 32 carregado com uma munição intacta, além de uma balança de precisão, dois rolos de plástico filme, R$ 600, 7 buchas de maconha e 19 comprimidos de ecstasy.
Diante da situação, os dois envolvidos foram encaminhados ao plantão da Delegacia Cidadã, junto com tudo que foi apreendido, sendo Wellington autuado em flagrante por tráfico de drogas.
Paranaguá
Morre no Hospital Regional rapaz baleado dia 13 na Ponta do Caju
Vítima, de 19 anos, estava na UTI após ser atingido por tiros no tórax
Morreu, na tarde deste sábado (20), no Hospital Regional do Litoral, o jovem que havia sido baleado na madrugada de sábado (23), no bairro Ponta do Caju próximo a uma conhecida casa noturna.
João Gabriel Barbosa Litran, de 19 anos, estava internado na Unidade de Terapia Intensiva-UTI desde que havia sido atingido por tiros na região do tórax, após se envolver numa confusão no interior da casa noturna.
NÚMEROS DA VIOLÊNCIA
Com a confirmação da morte de João Gabriel, a cidade de Paranaguá atinge a marca de 24 homicídios este ano. Em todo Litoral já foram contabilizados 50 assassinatos em 2024.