Prefeitura enviou nota oficial sobre matéria publicada dia 20

Agora Litoral
A Prefeitura de Guaratuba, no litoral paranaense, esclareceu a reportagem publicada pelo Agora Litoral sob o título “Prefeitura de Guaratuba vive tensão administrativa”, publicada no dia 20 de agosto. Segundo o Departamento de Comunicação, o ajuste fiscal que está sendo promovido visa atender as exigências legais, “como poderão confirmar o Tribunal de Contas do Estado do Paraná e o Portal da Transparência, Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Segundo a nota oficial, “uma dessas exigências legais diz respeito ao índice de comprometimento da Folha de Pagamento, que ultrapassou, no final do primeiro semestre, o índice prudencial de 95% do teto de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL)”.

A Prefeitura de Guaratuba salienta que “ao atingir os 51,3%, a Administração Municipal é obrigada por lei, sob pena de severas sanções, a reduzir o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se duras medidas previstas na LRF e na Constituição Federal”.

O setor de comunicação da Prefeitura de Guaratuba lembra também que o TCE-PR determina que ao atingir o limite prudencial o Poder Executivo Municipal deverá reduzir em, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funções de confiança e que, caso não seja suficiente para voltar ao limite, o Município deverá exonerar os servidores não estáveis. “Se, ainda assim, persistir a extrapolação, servidores estáveis deverão ser exonerados. A orientação é do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)”.

Na nota de esclarecimento, a Prefeitura de Guaratuba observa que, conforme a LRF, “não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá receber transferências voluntárias; obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal”.

Este é o motivo principal pelo qual a Prefeitura de Guaratuba vem adotando essas medidas amargas e indispensáveis, diz a nota.

Na correspondência ao Agora Litoral, o Departamento de Comunicação ressalta que “a exoneração de colaboradores que apoiaram a proposta de governo do prefeito Roberto Justus e ocuparam cargos para aplicar estas políticas escolhidas pela população no último pleito – e o fizeram de forma eficiente –, mostra a seriedade e o compromisso da Administração com o interesse público em primeiro lugar”.

ECONOMIA
Ainda de acordo com a Prefeitura de Guaratuba, além de buscar a solução para o índice de comprometimento da folha, o Município de Guaratuba também está reduzindo os gastos com contratos administrativos, tudo buscando uma melhor gestão do dinheiro público, sem comprometer os serviços prestados à população.

“Para se ter uma ideia, já conseguimos fazer uma economia de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) até o final de 2017, apenas com a renegociação dos contratos firmados com as empresas de coleta de lixo, locação de máquinas e de veículos e prestação de serviços terceirizados”.

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