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Política

Prefeitura contesta liminar que impede shows na cidade

ALEGAÇÃO É QUE A MORRO DO CRISTO DEVE PAGAR A TAXA DO ECAD

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Agravo de Instrumento contra decisão favorável ao ECAD foi protocolado na terça-feira no Tribunal de Justiça do Paraná

Paranaguá, PR
Agora Litoral

A Prefeitura de Paranaguá ingressou, na terça-feira (18), no Tribunal de Justiça do Paraná, com um Agravo de Instrumento contra decisão liminar deferida em favor do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), determinando que o Município se abstenha de realizar obras musicais no evento Aniversário de Paranaguá – 369 anos nos dias 21 a 31 de julho de 2017, sem a prévia e expressa autorização autoral, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento, sem prejuízo das demais sanções pertinentes.

No recurso, os advogados da Prefeitura contestam o alegado pelo ECAD de que o Município teria se negado a pagar a taxa para a realização dos shows e informam, baseados no Termo de Cooperação firmado com a Centro de Eventos Morro do Cristo, que a empresa doadora dos shows é quem deve realizar o pagamento do tributo. “A decisão proferida (…) é equivocada, pois se baseou em premissas errôneas, pois inexiste negativa de qualquer pagamento pelo Município de Paranaguá e não é de sua responsabilidade o pagamento de todos os shows indicados pelo ECAD…”.

Em sua argumentação, feita em 40 laudas por uma equipe de 18 advogados e assinada pela Procuradora Geral Luciana Costa, a Prefeitura de Paranaguá pede a imediata suspensão da decisão liminar até o julgamento do mérito da ação e questiona a cobrança do ECAD. Também esclarece que a empresa doadora dos shows (Morro do Cristo) é que deverá arcar com o pagamento da taxa. “O Município contratou, mediante licitação, uma empresa para a realização do evento, e será dela a responsabilidade pelo pagamento dos direitos autorais”, salienta a prefeitura – referindo-se ao Termo de Cooperação assinado com a empresa doadora.

PAGAMENTO EM JUÍZO

Informações extraoficiais, dão conta que a Prefeitura deverá depositar o valor em juízo (R$ 49.888,20) garantindo assim a realização dos shows programados a partir do dia 21 deste mês.

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Homem é preso por passar a mão em funcionária de loja no centro de Paranaguá

Foi na manhã de terça-feira

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Na manhã de terça-feira (27), um homem de 56 anos foi encaminhado para o plantão da Delegacia Cidadã de Paranaguá por agentes da Guarda Civil Municipal, acusado de importunação sexual. A ação ocorreu após denúncia de uma moça de 23 anos, que informou ter sido assediada pelo detido na loja em que trabalha, no centro da cidade.

De acordo com o boletim policial, por volta das 10h50, uma equipe da GCM foi até o estabelecimento e encontrou o suspeito detido pelos funcionários. Em seguida, os agentes conversaram com a vítima, a qual, chorando muito, relatou que o homem havia passado a mão eu seu rosto e cabelos e que, depois, veio a tocar em suas nádegas.

Outra funcionária, que estava próximo, visualizou a cena e o homem correu. A vítima, em pânico, pediu a ajuda da amiga de trabalho e, momentos depois, o acusado acabou detido.

Encaminhado à unidade policial, o suspeito, que reside em Curitiba e não tinha passagem pelo sistema prisional, acabou autuado em flagrante. Posteriormente foi conduzido à Cadeia Pública, onde ficou recolhido à disposição da Justiça.

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Política

Foragido por roubos é preso pela Polícia Civil em Matinhos

Ele era procurado desde outubro de 2022

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Foto: Gabrielle Sversut

Um homem, de 29 anos, condenado por cometer roubos, foi preso pela Polícia Civil do Paraná (PCPR) nesta segunda-feira (23), no bairro Vila Nova, em Matinhos. O criminoso estava foragido desde outubro de 2022.

“O homem possui uma extensa ficha criminal. A PCPR apurou que ele utilizava facas nos roubos”, contou o delegado da PCPR Cristiano Quintas.

CRIME
Os crimes foram cometidos em 2015 e 2016, em Curitiba e Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba. Um dos roubos foi cometido dentro de um ônibus contra o cobrador e os passageiros.

Da PCPR
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Política

Paranaguá terá novo vereador quarta-feira

JOÃO MENDES ASSUME NO LUGAR DE MARCUS ROQUE

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Agora Litoral
A cidade de Paranaguá terá novo vereador nesta quarta-feira (27). João Mendes Filho, do MDB, assume, na Câmara Municipal, às 19 horas, no lugar de Marquinhos Roque (PODEMOS), cassado por infidelidade partidária.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na noite de segunda-feira (25), a perda do mandato de Marquinhos, que ocupava o cargo de presidente da Câmara de Vereadores.

A Justiça Eleitoral entendeu que a migração de Marquinhos Roque, do MDB para o PODEMOS, ocorreu sem justa causa, e que não havia nenhuma das hipóteses legais que autorizariam a troca de partido.

Marquinhos Roque perdeu o mandato

EXPERIÊNCIA
João Mendes Filho é servidor municipal há 37 anos. Ingressou no serviço público aos 17 anos, quando ainda era permitido, na função de contínuo (office-boy). Com o tempo exerceu diversos cargos até chegar à condição de secretário municipal de Administração, em duas gestões do ex-prefeito Mario Roque.

Em 2008, elegeu-se vereador, com 855 votos, para a legislatura 2009/2012. Na última eleição obteve 326 votos e ficou como primeiro suplente do MDB.

Com a saída de Marquinhos Roque do MDB ingressou com ação de infidelidade partidária, em 18 de maio de 2018, conquistando definitivamente o cargo após decisão do ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral, na segunda-feira, 25 de março.

MANDATO
Em entrevista ao Agora Litoral, João Mendes Filho disse que vai exercer o cargo “em defesa da cidade de Paranaguá”, através de projetos que possam atrair empresas e gerar empregos. Igualmente, prometeu lutar pelos funcionários públicos.

Perguntado sobre qual deveria ser sua postura na Câmara Municipal, afirmou que votará conforme sua consciência. “Os projetos do Executivo que eu considerar de interesse da comunidade terão meu voto”, adiantou.

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