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Política

Pagamentos indevidos terão que ser ressarcidos pela Câmara de Morretes

CARGOS EM COMISSÃO RECEBERAM GRATIFICAÇÕES IRREGULARES

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Presidente da Câmara Municipal de Morretes terá que restituir valores pagos indevidamente a CCs

Agora Litoral
A presidência da Câmara Municipal de Morretes, no litoral paranaense, terá que restituir aos cofres públicos o valor gasto com gratificações a servidores comissionados do Legislativo. A recomendação administrativa é do Ministério Público do Paraná e foi expedida na última quinta-feira (7).

De acordo com o Ministério Público, entre os meses de maio e outubro deste ano, seis servidores comissionados receberam indevidamente gratificação pela participação em algumas comissões instituídas pela Câmara de Vereadores.

Essa situação, no entendimento da Promotoria de Justiça, fere dispositivos legais relacionados à administração pública, visto que “o pagamento da gratificação aos servidores comissionados é ilegal e inconstitucional, causando prejuízo econômico ao erário.”

RECOMENDAÇÕES

No documento, encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Mauricio Porrua, a promotora Dalva Marin Medeiros recomenda, “a fim de evitar responsabilização por improbidade administrativa”, que seja providenciada a imediata restituição dos valores pagos a título de gratificação, entre os meses de maio a outubro, aos servidores Ana Paula da Silva, Jessica Aparecida Ribeiro, Tatiana Nunes Soares, Myreille Maureen dos Santos, Altair Duarte Pinto Junior e Neide Aparecida de Lara, individualmente.

O presidente da Câmara Municipal também foi alertado pelo Ministério Público para que não mais conceda gratificações a servidores comissionados ante a expressa proibição legal e constitucional.

Na recomendação administrativa é solicitada ainda que, no prazo de 30 dias, o Presidente do Legislativo encaminhe resposta à Promotoria de Justiça sobre o acatamento ou não da orientação e publique a recomendação no órgão de imprensa oficial do Município e também no Portal da Transparência da Câmara, independentemente do seu acolhimento.

DEVOLUÇÃO

Um levantamento preliminar, feito pelo Agora Litoral, ainda passível de correção monetária, mostra que o valor a ser restituído pelo vereador Mauricio Porrua ultrapassaria os R$ 10 mil.

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Homem é preso por passar a mão em funcionária de loja no centro de Paranaguá

Foi na manhã de terça-feira

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Na manhã de terça-feira (27), um homem de 56 anos foi encaminhado para o plantão da Delegacia Cidadã de Paranaguá por agentes da Guarda Civil Municipal, acusado de importunação sexual. A ação ocorreu após denúncia de uma moça de 23 anos, que informou ter sido assediada pelo detido na loja em que trabalha, no centro da cidade.

De acordo com o boletim policial, por volta das 10h50, uma equipe da GCM foi até o estabelecimento e encontrou o suspeito detido pelos funcionários. Em seguida, os agentes conversaram com a vítima, a qual, chorando muito, relatou que o homem havia passado a mão eu seu rosto e cabelos e que, depois, veio a tocar em suas nádegas.

Outra funcionária, que estava próximo, visualizou a cena e o homem correu. A vítima, em pânico, pediu a ajuda da amiga de trabalho e, momentos depois, o acusado acabou detido.

Encaminhado à unidade policial, o suspeito, que reside em Curitiba e não tinha passagem pelo sistema prisional, acabou autuado em flagrante. Posteriormente foi conduzido à Cadeia Pública, onde ficou recolhido à disposição da Justiça.

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Foragido por roubos é preso pela Polícia Civil em Matinhos

Ele era procurado desde outubro de 2022

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Foto: Gabrielle Sversut

Um homem, de 29 anos, condenado por cometer roubos, foi preso pela Polícia Civil do Paraná (PCPR) nesta segunda-feira (23), no bairro Vila Nova, em Matinhos. O criminoso estava foragido desde outubro de 2022.

“O homem possui uma extensa ficha criminal. A PCPR apurou que ele utilizava facas nos roubos”, contou o delegado da PCPR Cristiano Quintas.

CRIME
Os crimes foram cometidos em 2015 e 2016, em Curitiba e Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba. Um dos roubos foi cometido dentro de um ônibus contra o cobrador e os passageiros.

Da PCPR
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Paranaguá terá novo vereador quarta-feira

JOÃO MENDES ASSUME NO LUGAR DE MARCUS ROQUE

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Agora Litoral
A cidade de Paranaguá terá novo vereador nesta quarta-feira (27). João Mendes Filho, do MDB, assume, na Câmara Municipal, às 19 horas, no lugar de Marquinhos Roque (PODEMOS), cassado por infidelidade partidária.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na noite de segunda-feira (25), a perda do mandato de Marquinhos, que ocupava o cargo de presidente da Câmara de Vereadores.

A Justiça Eleitoral entendeu que a migração de Marquinhos Roque, do MDB para o PODEMOS, ocorreu sem justa causa, e que não havia nenhuma das hipóteses legais que autorizariam a troca de partido.

Marquinhos Roque perdeu o mandato

EXPERIÊNCIA
João Mendes Filho é servidor municipal há 37 anos. Ingressou no serviço público aos 17 anos, quando ainda era permitido, na função de contínuo (office-boy). Com o tempo exerceu diversos cargos até chegar à condição de secretário municipal de Administração, em duas gestões do ex-prefeito Mario Roque.

Em 2008, elegeu-se vereador, com 855 votos, para a legislatura 2009/2012. Na última eleição obteve 326 votos e ficou como primeiro suplente do MDB.

Com a saída de Marquinhos Roque do MDB ingressou com ação de infidelidade partidária, em 18 de maio de 2018, conquistando definitivamente o cargo após decisão do ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral, na segunda-feira, 25 de março.

MANDATO
Em entrevista ao Agora Litoral, João Mendes Filho disse que vai exercer o cargo “em defesa da cidade de Paranaguá”, através de projetos que possam atrair empresas e gerar empregos. Igualmente, prometeu lutar pelos funcionários públicos.

Perguntado sobre qual deveria ser sua postura na Câmara Municipal, afirmou que votará conforme sua consciência. “Os projetos do Executivo que eu considerar de interesse da comunidade terão meu voto”, adiantou.

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