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Política

Acordo Prefeitura e MP visa melhorar saúde pública

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FOI ASSINADO ESSA SEMANA

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Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura de Paranaguá

Agora Litoral
Com o objetivo de melhorar o sistema de Atenção Básica da Saúde e, consequentemente, o atendimento aos cidadãos, a 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, no litoral do estado, e a Prefeitura de Paranaguá assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual é listada uma série de compromissos a serem cumpridos pela administração municipal em prazo variando entre 30 dias e dois anos.

O TAC tem como base uma investigação instaurada pela Promotoria para apurar deficiências nos serviços de saúde prestados à população, especialmente nos bairros Vila Guarani, Canal Anhaia, Portuária, Becker e Beira Rio.

No documento, o Ministério Público recomenda a priorização da Estratégia Saúde da Família no Sistema Único de Saúde, ou seja, o acompanhamento de famílias com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação e reabilitação de doenças mais frequentes. Para que essas ações sejam realizadas, é necessário o trabalho de equipes multiprofissionais nas unidades básicas de saúde.

Ressalta, ainda, a necessidade de atualização pelo Município de Paranaguá dos dados e das informações da rede pública municipal de saúde que são disponibilizados em sistemas eletrônicos do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

ESTRUTURA
Paranaguá tem atualmente 33 equipes de Saúde de Família cadastradas no Ministério da Saúde. Porém, segundo dados de maio deste ano, contaria com apenas nove equipes de fato implementadas – e o número pode ser ainda menor, visto que o cadastro não está atualizado adequadamente.

Considerando que a legislação prevê que cada equipe deve atender uma média de 3 mil pessoas e que Paranaguá tem, segundo o IBGE, cerca de 151 mil pessoas, as equipes de Saúde de Família cadastradas cobririam apenas 17,78% da população local, ressalta a Promotoria.

No TAC, o Município de Paranaguá se compromete a regularizar e atualizar as informações que são disponibilizadas em sistemas eletrônicos do SUS em até 90 dias, com dados que reflitam a realidade da estrutura municipal de saúde.

Compromete-se também a tornar público em cada uma de suas Unidades Básicas de Saúde, de forma visível aos usuários, o nome dos profissionais que atuam naquele local, com função, carga horária semanal e horário de cumprimento de sua jornada de trabalho, em até 30 dias.

120 DIAS
Em até 120 dias, segundo o acordo, a Prefeitura deve organizar e manter as equipes de Estratégia de Saúde de Família nos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde, respeitando o número máximo de pessoas atendidas por equipe.

Além disso, deve colocar em operação as 33 equipes completas da Estratégia Saúde de Família que já se encontram credenciadas no Ministério da Saúde para atuação no Município de Paranaguá em até dois anos, prazo em que se compromete, também, a contratar os profissionais necessários para que as equipes sejam organizadas.

Outro compromisso assumido pelo Município é o de manter um canal de Ouvidoria na Secretaria Municipal de Saúde e, em até 60 dias, publicizar em todas as unidades a forma de contato para o recebimento de reclamações, sugestões, críticas ou elogios.

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Homem é preso por passar a mão em funcionária de loja no centro de Paranaguá

Foi na manhã de terça-feira

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Na manhã de terça-feira (27), um homem de 56 anos foi encaminhado para o plantão da Delegacia Cidadã de Paranaguá por agentes da Guarda Civil Municipal, acusado de importunação sexual. A ação ocorreu após denúncia de uma moça de 23 anos, que informou ter sido assediada pelo detido na loja em que trabalha, no centro da cidade.

De acordo com o boletim policial, por volta das 10h50, uma equipe da GCM foi até o estabelecimento e encontrou o suspeito detido pelos funcionários. Em seguida, os agentes conversaram com a vítima, a qual, chorando muito, relatou que o homem havia passado a mão eu seu rosto e cabelos e que, depois, veio a tocar em suas nádegas.

Outra funcionária, que estava próximo, visualizou a cena e o homem correu. A vítima, em pânico, pediu a ajuda da amiga de trabalho e, momentos depois, o acusado acabou detido.

Encaminhado à unidade policial, o suspeito, que reside em Curitiba e não tinha passagem pelo sistema prisional, acabou autuado em flagrante. Posteriormente foi conduzido à Cadeia Pública, onde ficou recolhido à disposição da Justiça.

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Foragido por roubos é preso pela Polícia Civil em Matinhos

Ele era procurado desde outubro de 2022

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Foto: Gabrielle Sversut

Um homem, de 29 anos, condenado por cometer roubos, foi preso pela Polícia Civil do Paraná (PCPR) nesta segunda-feira (23), no bairro Vila Nova, em Matinhos. O criminoso estava foragido desde outubro de 2022.

“O homem possui uma extensa ficha criminal. A PCPR apurou que ele utilizava facas nos roubos”, contou o delegado da PCPR Cristiano Quintas.

CRIME
Os crimes foram cometidos em 2015 e 2016, em Curitiba e Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba. Um dos roubos foi cometido dentro de um ônibus contra o cobrador e os passageiros.

Da PCPR
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Paranaguá terá novo vereador quarta-feira

JOÃO MENDES ASSUME NO LUGAR DE MARCUS ROQUE

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Agora Litoral
A cidade de Paranaguá terá novo vereador nesta quarta-feira (27). João Mendes Filho, do MDB, assume, na Câmara Municipal, às 19 horas, no lugar de Marquinhos Roque (PODEMOS), cassado por infidelidade partidária.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na noite de segunda-feira (25), a perda do mandato de Marquinhos, que ocupava o cargo de presidente da Câmara de Vereadores.

A Justiça Eleitoral entendeu que a migração de Marquinhos Roque, do MDB para o PODEMOS, ocorreu sem justa causa, e que não havia nenhuma das hipóteses legais que autorizariam a troca de partido.

Marquinhos Roque perdeu o mandato

EXPERIÊNCIA
João Mendes Filho é servidor municipal há 37 anos. Ingressou no serviço público aos 17 anos, quando ainda era permitido, na função de contínuo (office-boy). Com o tempo exerceu diversos cargos até chegar à condição de secretário municipal de Administração, em duas gestões do ex-prefeito Mario Roque.

Em 2008, elegeu-se vereador, com 855 votos, para a legislatura 2009/2012. Na última eleição obteve 326 votos e ficou como primeiro suplente do MDB.

Com a saída de Marquinhos Roque do MDB ingressou com ação de infidelidade partidária, em 18 de maio de 2018, conquistando definitivamente o cargo após decisão do ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral, na segunda-feira, 25 de março.

MANDATO
Em entrevista ao Agora Litoral, João Mendes Filho disse que vai exercer o cargo “em defesa da cidade de Paranaguá”, através de projetos que possam atrair empresas e gerar empregos. Igualmente, prometeu lutar pelos funcionários públicos.

Perguntado sobre qual deveria ser sua postura na Câmara Municipal, afirmou que votará conforme sua consciência. “Os projetos do Executivo que eu considerar de interesse da comunidade terão meu voto”, adiantou.

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