Levantamento mostra que Prefeitura perdeu dinheiro alugando estruturas ao invés de comprá-las

Agora Litoral
O inquérito civil aberto pela 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá para apurar possíveis ilegalidades envolvendo a execução do procedimento licitatório nº 03/2017 (Pregão das Festas Populares) agora corre em segredo de justiça.

Segundo o Código de Processo Penal, podem determinar que um ato seja realizado sob total sigilo: o juiz, ou o tribunal, câmara, ou turma, de ofício – de vontade própria – ou a requerimento da parte (vítima ou réu) ou do Ministério Público.

O Ministério Público não informou ao Agora Litoral (autor da denúncia que gerou o inquérito civil) quem determinou que esse inquérito corresse em segredo de justiça, limitando-se a dizer que “o denunciante, de qualquer forma, será informado do resultado da investigação quando de seu encerramento (propositura de ação ou arquivamento)”.

Portanto, daqui pra frente não mais será possível informar os passos da investigação nem o prazo que ela terá para ser encerrada. E não apenas o Agora Litoral e seus leitores ficarão sem saber como anda a investigação. Também o Observatório Social, que espontaneamente colaborou com o MP, não terá acesso ao inquérito civil.

PREFEITURA PERDEU DINHEIRO

Ao tomar conhecimento da denúncia que levou ao inquérito civil, o Observatório Social mostrou documentalmente ao promotor Leonardo Dumke Busatto que comprar os materiais que foram alugados seria muito mais vantajoso para a Prefeitura de Paranaguá.

Em apenas seis itens listados, a economia com a compra dessas estruturas seria superior a 1 milhão e 300 mil reais se comparada com a locação diária desses mesmos objetos.

Chama atenção, por exemplo, o valor do edital para a locação de pirâmides 10x10m com fechamento nos quatro lados. A Prefeitura poderia ter comprado por R$ 60.000, mas decidiu alugar por R$ 515.745.

Outra diferença de valores alarmantes foi verificada pelo Observatório Social para as pirâmides 5x5m (exatamente iguais às exigidas no edital). Elas poderiam ter sido compradas por R$ 42.000, mas a prefeitura de Paranaguá preferiu alugar por mais de R$ 267.000 – seis vezes mais que o valor de mercado.

Disparidade de preços sem igual aparece para as pirâmides 3x3m com balcão. Se fosse comprar, a prefeitura gastaria R$ 39.200. Como preferiu alugar, pagará R$ 574.000 – quinze vezes mais o orçado pelo Observatório Social.

SHOWS

A decretação do segredo de justiça nesse inquérito que investiga se houve fraude no Pregão 03/2017 (das Festas Populares) pegou de surpresa todos que colocaram sob suspeita a doação para a prefeitura de Paranaguá de shows de nível nacional (como Leonardo e Eduardo Costa, Thaeme e Thiago, Luan Santana e André Valadão) justamente por uma das empresas apontadas como fraudadoras da licitação.

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