Justiça interdita empresa por degradação da Mata Atlântica

Solicitação da 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos foi atendida

O Paraná é o estado que mais destruiu áreas de Mata Atlântica nos últimos 30 anos

Matinhos, PR
Agora Litoral

Atendendo pedido formulado pela 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, no Litoral paranaense, e pela Coordenadoria Regional da Bacia Litorânea, o Juízo da Vara Cível da Comarca determinou a imediata interdição de uma empresa que estava causando degradação de área de Mata Atlântica na altura do Km 29 da rodovia PR 508, naquele município. A empresa, seus proprietários e o ex-chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em 2013 são réus de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.

A empresa divulgou a venda de casas do programa Minha Casa, Minha Vida na área, em empreendimento imobiliário em flagrante desacordo com a legislação ambiental. Para a criação do empreendimento, a empresa obteve licenças do IAP. Entretanto, o licenciamento se deu em evidente desrespeito às normas ambientais, razão pela qual o ex-chefe regional do IAP que emitiu as licenças também é réu na ação. As licenças (licença prévia, licença de instalação e autorização florestal), emitidas em 2013 pelo então chefe regional, autorizaram irregularmente a supressão de 9,9 hectares de vegetação em área pertencente ao Bioma Mata Atlântica.

A decisão determinou liminarmente, entre outras medidas requeridas na ação: o embargo do imóvel, com a suspensão de qualquer intervenção nele; a apresentação pelos requeridos de Plano de Recuperação de Área Degrada; a proibição de que a empresa e seus proprietários façam propaganda de venda dos lotes no local interditado; a suspensão de qualquer procedimento de licenciamento ambiental no imóvel; a suspensão da validade das licenças emitidas irregularmente; o afastamento do ex-chefe regional do IAP de qualquer licenciamento ambiental que envolva o imóvel.

No mérito, o MPPR requer, entre outras medidas, a recuperação das áreas desmatadas, indenização pelos danos causados, medidas para promover compensação ambiental de possíveis danos irreversíveis e anulação das licenças concedidas para o empreendimento, além de condenação dos requeridos por ato de improbidade administrativa.

DESTRUIÇÃO

O Paraná é o estado que mais destruiu áreas de Mata Atlântica nos últimos 30 anos. Considerado o histórico do período, o Paraná lidera o ranking com 456.514 hectares destruídos, área que equivale aproximadamente à onze cidades de Curitiba. Pesquisa da Fundação SOS Mata Atlântica publicada em 2016 apontou também que o espaço desmatado entre 2013 e 2015 mais do que dobrou.

De acordo com o levantamento, foram desmatados, só em 2015, 1.988 hectares de florestas nativas no estado, o que representa um aumento de 116% se comparado ao período anterior, que teve 921 hectares destruídos. Cada hectare equivale a um campo de futebol – no Paraná, uma área de aproximadamente 1.900 estádios foi desmatada.

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