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CCJ aprova prisão para quem divulgar imagens de cadáveres na internet
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEFENDE DETENÇÃO DE UM A TRÊS ANOS E MULTA
Agora Litoral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (17), o Projeto de Lei 2175/15) que pune, com prisão, quem reproduz imagens aviltantes de cadáver na internet e em outras mídias.
O texto aprovado tipifica, no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), o crime de vilipêndio de cadáver perpetrado nos meios de comunicação.
A proposta estabelece pena de detenção de um a três anos e multa para quem reproduz, em qualquer meio de comunicação, imagens ou cenas aviltantes de cadáver ou parte dele. A pena é aumentada em um terço se o responsável pela divulgação tiver acesso às imagens por meio de sua profissão.
O relator na CCJ, deputado Fausto Pinato, do PP de São Paulo, esclareceu que o objetivo central da proposta é evitar a prática crescente de divulgação de fotos e vídeos de cadáveres na internet. Ele lembrou que o projeto foi apresentado por causa da morte do cantor Cristiano Araújo, em junho de 2015, quando imagens do corpo do artista foram divulgadas.
“O Brasil inteiro ficou chocado com a forma de exposição do corpo do Cristiano, com o desrespeito e com a impunidade que cercou esse caso. E todo esse episódio exigiu de nós a criação de leis mais duras para quem comete esse tipo de crime. O principal objetivo, sem dúvida, é a proteção da dignidade humana e da família do vitimado.”
No ano passado, uma determinação judicial obrigou o Google a retirar as imagens do corpo de Cristiano Araújo da rede.
Imagens do corpo do cantor Cristiano Araujo motivaram confecção do projeto
ZOOFILIA
A CCJ também aprovou projeto (PL 3141/12) que eleva a punição imposta a quem praticar zoofilia, que é o ato sexual de seres humanos com animais. Nessa hipótese, a pena será aumentada de 1/6 a 1/3 da punição de três meses a um ano já prevista na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) para quem abusar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados. Atualmente esse aumento de pena é aplicado apenas no caso de o animal morrer em decorrência dos maus-tratos.
O autor da proposta, deputado Ricardo Izar, do PP paulista, defendeu a pena aumentada.
“O Brasil, no que diz respeito a animais, nós somos campeões em três coisas: em tráfico de animais silvestres, em atropelamento de fauna e em produção de filmes pornográficos com cenas de animais. Então eu acho que são títulos que a gente não precisa levar. Eu acho que a gente criminalizando a zoofilia a gente já vai estar deixando de ter um desses três títulos.”
O projeto que aumenta a pena para zoofilia e a proposta que pune a divulgação de imagens aviltantes de cadáver na internet seguem para análise do Plenário.
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Ciclista que morreu em acidente na 277 tinha 65 anos e morava na Vila São Jorge
Colisão entre carro e bicicleta motorizada foi na noite de quinta-feira
Foi reconhecido no Instituto Médico Legal de Paranaguá o homem que morreu após ser atingido por um automóvel, na noite de quinta-feira (18), na BR-277, em Paranaguá.
Silvio Rodrigues, de 65 anos, conduzia uma bicicleta motorizada quando, próximo à rotatória do Parque São João, na pista sentido Curitiba, o veículo que ele pilotava foi atingido em cheio por um automóvel Fiat Siena.
Em decorrência do choque, Silvio morreu na hora. Ele residia na Vila São Jorge. O motorista do carro disse que a bicicleta surgiu inesperadamente na frente do seu carro, e que o choque foi inevitável.
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Antonina recebe festival de chorinho
Evento vai até domingo com oficinas, rodas de choro e shows em vários pontos da cidade
A cidade de Antonina recebe de hoje (19) até domingo (21), o “É no Choro que eu vou”, um dos eventos mais importantes da música instrumental no Brasil que na sua 9ª edição homenageia o centenário de nascimento de um dos maiores flautistas brasileiros de todos os tempos: Altamiro Carrilho.
Por conta disso, a flauta e os instrumentos de sopro serão protagonizados nesse encontro musical que reúne grandes nomes do choro do Paraná e convidados de outros estados.
Durante os três dias, o público poderá participar de forma intensa de oficinas, rodas de choro e shows em vários pontos da cidade. As atividades são gratuitas ou com ingresso solidário (um quilo de alimento não perecível).
FESTIVAL
O Festival “É no Choro que Eu Vou” surgiu no ano de 2015, com objetivo de divulgar o choro, Patrimônio Cultural do Brasil, por iniciativa dos músicos curitibanos Clayton Rodrigues, Jonas Lopes, João Luis Rodrigues, Marcela Zanette e do designer gráfico Renato Próspero. Em 2024 o Festival, que está em sua nona edição, vai acontecer no formato itinerante.
Confira AQUI a programação.
Da Prefeitura de Antonina
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Aposta de Guaratuba ganha R$ 11,3 mil na Mega-Sena
Outras 3 apostas do Litoral também acertaram a quadra e levaram R$ 1,1 mil, cada; o prêmio principal acumulou em R$ 100 milhões
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2714 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (18), em São Paulo, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 100 milhões.
No Litoral, quatro apostas simples acertaram a quadra. Um jogo com nove números de Guaratuba ganhou R$ 11.310,00 e as apostas com seis dezenas feitas em Antonina e Pontal do Paraná (2) levaram R$ 1.131,00, cada.
Os números sorteados foram: 16 – 17 – 42 – 45 – 52 – 57.
– 5 acertos: 78 apostas, incluindo um jogo simples feito em Curitiba (PR), via canal eletrônico, levaram prêmio médio de R$ 49.552,51.
– 4 acertos: 4.882 jogos acertaram a quadra e cada um levou, em média, R$ 1.131,00.
Próximo sorteio – O próximo concurso da Mega-Sena será neste sábado (20), com prêmio estimado em R$ 100.000.000,00.
E hoje (19) tem sorteio da Quina (R$ 43 milhões), Lotomania (R$ 4 milhões), Lotofácil (R$ 1,7 milhão), Dupla Sena (R$ 1,5 milhão), e do Super Sete (R$ 450 mil).
Os eventos acontecem no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo a partir das 20h, pelo canal da Caixa no Youtube e pela página oficial da Caixa no Facebook.
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário ter mais de 18 anos e realizar um cadastro.