Invasão da área põe em risco famílias e usuários da pista em Guaratuba. Foto: SMU

Guaratuba, PR
Agora Litoral

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) notificou a Escola Paranaense de Avião (EPA) sobre invasões e construções de casas e barracos anexo à pista do Aeroporto Municipal de Guaratuba, no litoral paranaense. Algumas famílias estão ocupando de forma irregular o terreno onde funciona o aeroporto.

Como a segurança das famílias invasoras bem como pilotos e alunos correm risco de acidente, a ANAC classificou a área de segurança de escape das aeronaves de 150 metros de cada lado da pista a partir do seu eixo central onde estão os casebres. Existe a possibilidade de a Aeronáutica fechar o aeroporto caso não haja a desocupação.

A Escola Paranaense de Avião já protocolou pedido para que a Prefeitura interceda urgentemente para desocupar a área invadida – que é de propriedade do Município – onde, segundo as leis, não cabe usucapião (forma de adquirir a propriedade que se dá pela posse prolongada do local).

Em seu pedido, a EPA relatou que seguidamente são observadas pessoas e animais domésticos cruzando a pista de poucos e decolagens, sendo um perigo para todos. De acordo com o secretário municipal de Urbanismo, Fausto Mota, as famílias que estão nessas áreas serão retiradas.

“Elas estão em áreas que apresentam risco, estão em áreas públicas; o aeroporto está em um terreno público e, como tal, não é passível de posse e usucapião”, afirmou Fausto Mota.

Levantamento efetuado pela Força Verde da Polícia Militar Ambiental mostra que quase 9 mil metros quadrados foram invadidos, desmatando e destruindo parte da vegetação para abrir caminho até as casas, o que configura Crime Ambiental, originando prisão aos invasores.

 

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